De segunda a sexta - Das 09h às 17h 30m e nos sábados: Das 9h às 11h 30m

  1. Home
  2. Notícas

NOTÍCIAS

GMF Socioeducativo apresenta balanço de ações a juiz do CNJ
25 DE NOVEMBRO DE 2022

Ter o adolescente e a adolescente como prioridade absoluta, inclusive quando estão em cumprimento de medida no Sistema Socioeducativo, garantir direitos desse público e ter um olhar mais cuidadoso sob adolescentes em conflito com a lei desde o ingressa ao sistema até a saída do indivíduo, são desafios que a sociedade precisa enfrentar no entendimento do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Edinaldo César Santos Júnior.
Os pontos foram abordados na manhã desta quarta-feira (23/11) na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pelo magistrado do CNJ durante reunião de alinhamento com representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF-MT). “Mesmo após mais de 32 anos do ECA e 34 anos da Constituição Federal ainda temos uma visão menorista em relação ao socioeducativo”, avalia Edinaldo César Santos Júnior.
O juiz informa que o CNJ tem trabalhado arduamente para qualificar todo o ciclo socioeducativo “desde a porta de entrada, passando pela própria execução da medida socioeducativa e a porta de saída”.
De acordo com o magistrado, como uma das ações estratégicas para qualificar o ciclo socioeducativo, a partir da Lei n. 12.106/2009, o CNJ criou o Departamento de Monitoramento e Fiscalização, o DMF do CNJ, tanto do sistema carcerário, quanto da execução das medidas socioeducativas. “De lá pra cá o DMF, dentro do CNJ, vem se aperfeiçoando dentro dessa perspectiva de fiscalização e do monitoramento da execução dessas medidas socioeducativas. E criando programas como o ‘Fazendo Justiça’, que tem cerca de 28 ações, dentre as quais muitas relacionadas à socioeducação”, contextualiza.
“Este encontro é mais uma mão dupla, no sentido de nos colocando à disposição de todos os magistrados e magistradas para a implementação e qualificação de programas que tenham por objeto a melhoria do socioeducativo”, disse o juiz auxiliar da presidência do Conselho.
O juiz coordenador do GMF Socioeducativo e da Coordenador da Infância e Juventude do (CIJ-TJMT), Túlio Duailibi Alves Souza, recepcionou o juiz do Conselho Nacional e liderou o encontro que apresentou um balanço das atividades realizadas no Estado. “Desde quando foi firmado o Plano Executivo Estadual entre o TJMT e o CNJ, através do GMF-MT, a gente vem desenvolvendo ações visando a implementação do que foi pactuado. E já viemos comemorando questão, como a da Central de Vagas, a regulamentação do acompanhamento pós-cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado e ações voltadas para a profissionalização, que tem parceria interstitucional”, citou Túlio Duailibi. “Sugestões e aprimoramentos são sempre bem-vindos para que possamos ter um sistema socioeducativo efetivo no sentido sociopedagógico”.
Também participaram da reunião de alinhamento o juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, Carlos Rondon, integrantes do GMF Lusanil Cruz, Tiago Perussi e a servidora que atua na CIJ-TJMT, Vanderleia Silva, além da coordenadora do Programa Fazendo Justiça do CNJ em Mato Grosso, Danielle Rebouças.
Fonte: TJMT
Macrodesafio - Aprimoramento da gestão da Justiça criminal

The post GMF Socioeducativo apresenta balanço de ações a juiz do CNJ appeared first on Portal CNJ.

Outras Notícias

Portal CNJ

Com 1,5 mil audiências, Corte do Amazonas inicia Semana Justiça pela Paz em Casa
21 de novembro de 2022

Em cerimônia ocorrida no hall do Fórum Desembargador Lúcio Fonte Rezende, na Cidade Nova, zona Norte, na manhã...

Portal CNJ

Paz em Casa: 10 juízes fazem 200 audiências no Juizado da Mulher de Maceió
21 de novembro de 2022

O Juizado da Mulher de Maceió deu início à sua pauta de processos da Semana da Justiça pela Paz em Casa, nesta...

Portal CNJ

Sem um Poder Judiciário independente e forte, sem juízes independentes e sem imprensa livre, não há democracia, diz Rosa Weber
21 de novembro de 2022

Na cerimônia de abertura do 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, nesta segunda-feira (21/11), em Brasília,...

Anoreg RS

CNB/CF e CNB/PR realizam Caravana Notarial durante o XXII Congresso da AnoregBR e AnoregPR
21 de novembro de 2022

Última edição de 2022 da Caravana Notarial aconteceu durante o segundo dia de apresentações de evento em...

Anoreg RS

“Efeitos práticos da Lei nº 14.382/2022 para o Registro de Títulos e Documentos” encerra a manhã do segundo dia de congresso
21 de novembro de 2022

Encerrando a manhã do segundo dia do XXII Congresso da AnoregBR e I da AnoregPR, o tema “Efeitos práticos da...

Endereço

BR 101 km 5, 5711 , Campo Bonito
CEP 95560-000 - Torres -RS

Contato

Atendimento

De segunda a sexta - Das 09h às 17h 30m e nos sábados:
Das 9h às 11h 30m

Política de Privacidade Gerenciar Cookies Área Administrativa by SKY Informática