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TJAM e CNJ lançam Ação Nacional de identificação civil e emissão de documentos às pessoas privadas de liberdade
03 de abril de 2023

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do “Programa Fazendo Justiça”, com o apoio do Tribunal...

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Justiça do Trabalho paulista iniciará Semana Nacional de Conciliação
03 de abril de 2023

Quem tem um processo trabalhista no TRT da 2ª Região e busca uma forma pacífica para a solução do conflito pode...

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Regulamento da 6ª edição do Ranking da Transparência é publicado pelo CNJ
03 de abril de 2023

Os critérios de avaliação e pontuação do Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2023 foram publicados...

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Autismo: reconhecimento, conscientização e respeito às leis ainda são desafios
02 de abril de 2023

Leis desconhecidas para a maior parte da população, falta de conhecimento e de preparo para lidar com pessoas...

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Nota Pública da Corregedoria Nacional de Justiça
02 de abril de 2023

O caso envolvendo o juiz Valmir Maurici Júnior vem sendo acompanhado pela Corregedoria Nacional de Justiça desde...