NOTÍCIAS
Caso de assédio sexual no TRF-1 será apurado pelo CNJ
12 DE ABRIL DE 2023
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar o caso de magistrado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acusado de suposto assédio sexual contra uma servidora. A instauração do PAD é resultado do julgamento de pedido para desconstituir decisão da Corte Especial Administrativa do TRF-1 que determinou o arquivamento do procedimento contra o magistrado.
Na tarde da terça-feira (11/4), durante a 5ª Sessão Ordinária do CNJ em 2023, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que o Plenário já havia discutido a questão da prescrição por conta da conversão da revisão disciplinar (RevDis), que tramitava no CNJ, no Procedimento de Controle Administrativo 0004541-76.2018.2.00.0000. Ele lembrou que o CNJ foi chamado a reavaliar o ato porque o TRF-1, por falta de quórum, rejeitou a proposta de instauração de PAD contra o magistrado. “Essa não era a decisão legal à luz das provas dos autos. É esta parte que estamos decidindo agora”, defendeu o corregedor.
Para o ministro Salomão, “a não instauração do PAD para esgotamento da questão, diante de indícios tão abundantes acerca da prática de assédio sexual contraria não só o ordenamento jurídico brasileiro, mas, sobretudo, o compromisso internacional assumido pelo Brasil para erradicação dessa mácula que subjuga a mulher em seu local de trabalho”.
O corregedor nacional acompanhou o voto do relator, conselheiro Giovanni Olsson. Os votos vencidos foram dos conselheiros Marcello Terto e Mário Maia, que consideraram improcedente a instalação de PCA, e do conselheiro Richard Pae Kim, que defendia a extinção da punibilidade, em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Caso de assédio sexual no TRF-1 será apurado pelo CNJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
CNJ amplia representação do Fórum do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa
14 de março de 2023
Com o objetivo de fortalecer a atuação do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, o...
Portal CNJ
“Sala Permanente de Conciliação” é inaugurada no Tribunal do Espírito Santo
14 de março de 2023
Você sabia que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania possui uma sala especializada em tentar...
Anoreg RS
Portaria Detran/RS n.º 157 – Publica o resultado preliminar da etapa de manifestação de interesse na abertura de Posto Avançado de CRVA no município de Rodeio Bonito
14 de março de 2023
Publica o resultado preliminar da etapa de manifestação de interesse na abertura de Posto Avançado de Centro de...
Portal CNJ
Judiciário concentrará esforços para ampliar Justiça Restaurativa nas escolas em 2023
14 de março de 2023
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, declarou 2023 como o Ano da Justiça...
Portal CNJ
Justiça do Acre debate fortalecimento e aperfeiçoamento de políticas penais
14 de março de 2023
Membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) realizaram encontro no início de...
