NOTÍCIAS
CNJ determina afastamento imediato de juiz acusado de violência doméstica
11 DE ABRIL DE 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) com o afastamento imediato e por tempo indeterminado do juiz da 5.ª Vara Cível de Guarulhos, em São Paulo. A pena foi proposta pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, relator da Reclamação Disciplinar n. 0000134-51.2023.2.00.0000.
O magistrado de São Paulo foi filmado agredindo a ex-esposa física e verbalmente. Além desses vídeos, foram encontrados materiais audiovisuais em que o juiz aparece agindo de forma violenta com outras mulheres. Diante do caso, o corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, afastou o juiz cautelarmente de suas atividades no início de abril.
Na avaliação do corregedor nacional de Justiça, a apuração conjunta do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e do CNJ vai permitir o cruzamento de informações para melhor compreensão dos fatos. “Ainda pendem perícias e oitivas. É importante que tomemos a iniciativa de continuar a apuração da extensão de todos os fatos que envolvem esse magistrado”, observou o ministro Salomão, durante a 5.ª Sessão Ordinária de 2023 do CNJ.
Para ele, é fundamental a manifestação do CNJ no caso diante da gravidade dos fatos apresentados pelo TJSP. “Caso sejam confirmadas, além de criminosas, as circunstâncias revelam desvios de conduta do requerido que atentam contra os valores éticos do Judiciário”, afirmou o ministro.
O juiz, lembrou o ministro Salomão, utilizou de símbolos de poder para intimidar suas vítimas, com o objetivo de impedir que seus atos de violência fossem denunciados, caracterizando, se confirmado, comportamento seriamente reprovável.
Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ determina afastamento imediato de juiz acusado de violência doméstica appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Conjur – Fiador considerado incapaz tem citação anulada em execução de imóvel
19 de maio de 2023
O Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a um pedido de nulidade de citação do fiador de um imóvel...
Anoreg RS
Corregedoria Nacional abre consulta pública sobre consolidação de normas para cartórios
19 de maio de 2023
A ideia é reunir sugestões e críticas que ajudem na elaboração de um Código Nacional de Normas da Corregedoria...
Anoreg RS
III Jornada de Direito Processual Civil já recebe propostas de enunciados
19 de maio de 2023
O período de recebimento de propostas de enunciados para a III Jornada de Direito Processual Civil está aberto e...
Anoreg RS
G1 – Nova carteira de identidade não terá campo ‘sexo’ nem distinção entre ‘nome’ e ‘nome social’, diz governo
19 de maio de 2023
Definição foi anunciada pelo Ministério de Gestão e Inovação, que diz atender a pedido da pasta de Direitos...
Portal CNJ
Fortalecimento do 1º grau: tribunal baiano nomeia 85 aprovados para cargo de juiz
19 de maio de 2023
O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, nomeia mais 85...
