NOTÍCIAS
CNJ mantém disponibilidade de juiz afastado por negligência de deveres
11 DE ABRIL DE 2023
Por unanimidade, os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanharam o relator Mauro Martins na decisão que julgou improcedente a Revisão Disciplinar 0007368-55.2021.2.00.0000 proposta pelo magistrado Marcus Antônio Sousa e Silva. No processo, o juiz questionava a pena de disponibilidade imposta pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), em função de negligência no cumprimento de seus deveres como magistrado.
No voto, o relator esclareceu que, ao examinar a questão envolvendo o magistrado lotado na Vara Única da Comarca de Guadalupe (PI), não foi possível constatar dissonância entre o acórdão do TJPI, os elementos de prova e a desproporcionalidade na pena aplicada.
O magistrado alegou que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) teria decorrido da mera constatação de atraso em sete processos e desconsiderado dificuldades, como a ausência de promotor e de defensor; a agregação de outra comarca; a carência de pessoal; e a deficiência da internet local. “O cenário que se extrai dos autos, entretanto, é bem diverso do delineado pelo magistrado e aponta em sentido contrário ao defendido”, esclareceu o conselheiro Mauro Martins.
Para o TJPI, houve atrasos significativos no número de feitos, maior inclusive do que aqueles alegados pelo magistrado. “Foi detectado significativo número de feitos com atrasos de até 3 anos, ou seja, não seria, de fato, o simples encaminhamento dos sete processos identificados na correição que o eximiria de uma reprimenda”, finalizou o relator, mantendo a improcedência do pedido de revisão. A decisão foi tomada na 5.ª Sessão Ordinária de 2023 do CNJ, nesta terça-feira (11/4).
Texto: Ana Moura
Edição: Karina Berardo
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ mantém disponibilidade de juiz afastado por negligência de deveres appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Com mediação do CNJ, poder público e setor privado avançam em direção a acordo histórico sobre a tragédia de Mariana (MG)
20 de março de 2023
Na última semana, representantes do poder público e das empresas que respondem pelo desastre socioambiental de...
Portal CNJ
Tribunal do Maranhão lança campanha para impulsionar processos da infância e juventude
20 de março de 2023
No período de 20 a 31 de março ocorrerá a campanha #AtualizaSNA, uma iniciativa da Coordenadoria da Infância...
Portal CNJ
Magistrada brasileira participa de evento na ONU sobre violência contra mulheres e meninas
20 de março de 2023
A juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça Amini Haddad participou do evento “El...
Anoreg RS
Artigo – Recentes decisões do STF que afastam recolhimento de IR sobre doação e herança – Por Juliana Grecco Faber
20 de março de 2023
Recentemente, duas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) revisitaram a tributação de imposto de renda sobre...
Anoreg RS
Portal do IBDFAM reúne ensaios atualizados sobre inteligência artificial, herança e prova pericial; confira os textos exclusivos
20 de março de 2023
Em março, a seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM contempla pautas...
