NOTÍCIAS
CNJ vai analisar suspeita de nepotismo em conduta de magistrados de MG
11 DE ABRIL DE 2023
A conduta de desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspeitos de nepotismo cruzado em suas comarcas será analisada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão aprovou nesta terça-feira (11/4), durante a 5ª Sessão Ordinária de 2023, a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) sobre o caso.
De acordo com a Reclamação Disciplinar 0000925-88.2021.2.00.0000, relatada pela Corregedoria Nacional de Justiça, os magistrados teriam atuado para o acolhimento de filha e esposa como servidoras no TJMG. “Tenho a convicção de que é necessário a instauração de um procedimento administrativo para investigar adequadamente a prática de nepotismo que, para mim, diante do contexto, há bastante contextualização. Além do nepotismo, o que aparenta pelos autos é que as servidoras seriam fantasmas, ou seja, recebiam e não trabalhavam”, afirmou o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão.
Será investigada violação à Resolução CNJ n. 7/2005, que disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros ou companheiras de membros da magistratura e de servidores e servidoras investidos em cargos de direção e assessoramento em órgãos do Poder Judiciário.
Ainda será verificado se os desembargadores agiram contra a Súmula Vinculante 13 do STF, também relativa ao tema do nepotismo na Justiça, assim como contra a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e o Código de Ética da Magistratura Nacional.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
Assista aos julgamentos da 5ª Sessão Ordinária de 2023 do CNJ realizados na manhã de 11/4/2023:
The post CNJ vai analisar suspeita de nepotismo em conduta de magistrados de MG appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Registre-se!: em quatro dias, 100 mil atendimentos foram realizados no país
15 de maio de 2023
Uma transformação teve início na vida de milhares de brasileiros nos últimos quatro dias. O primeiro balanço...
Portal CNJ
Abertas as inscrições para Seminário Gestão Orçamentária no Poder Judiciário
15 de maio de 2023
A partir desta terça-feira (16/5), magistrados, magistradas, servidores e servidoras que atuam com gestão...
Portal CNJ
Balcão Visual, do TRT-15, é tema da 2ª edição do Projeto Propagar
15 de maio de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (16/5) a segunda edição do “Projeto...
Portal CNJ
Homem de 74 anos garante primeira certidão de nascimento em Arapiraca (AL)
15 de maio de 2023
Foi encerrada na última sexta-feira (12/5), a I Semana Nacional do Registro Civil –...
Portal CNJ
Justiça do DF realiza 5º Mutirão PopRuaJud para atender pessoas em situação de rua
15 de maio de 2023
Nesta quarta-feira (17/5), das 9h às 16h, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, o Tribunal de Justiça...
