NOTÍCIAS
CNJ vai analisar suspeita de nepotismo em conduta de magistrados de MG
11 DE ABRIL DE 2023
A conduta de desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspeitos de nepotismo cruzado em suas comarcas será analisada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão aprovou nesta terça-feira (11/4), durante a 5ª Sessão Ordinária de 2023, a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) sobre o caso.
De acordo com a Reclamação Disciplinar 0000925-88.2021.2.00.0000, relatada pela Corregedoria Nacional de Justiça, os magistrados teriam atuado para o acolhimento de filha e esposa como servidoras no TJMG. “Tenho a convicção de que é necessário a instauração de um procedimento administrativo para investigar adequadamente a prática de nepotismo que, para mim, diante do contexto, há bastante contextualização. Além do nepotismo, o que aparenta pelos autos é que as servidoras seriam fantasmas, ou seja, recebiam e não trabalhavam”, afirmou o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão.
Será investigada violação à Resolução CNJ n. 7/2005, que disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros ou companheiras de membros da magistratura e de servidores e servidoras investidos em cargos de direção e assessoramento em órgãos do Poder Judiciário.
Ainda será verificado se os desembargadores agiram contra a Súmula Vinculante 13 do STF, também relativa ao tema do nepotismo na Justiça, assim como contra a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e o Código de Ética da Magistratura Nacional.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
Assista aos julgamentos da 5ª Sessão Ordinária de 2023 do CNJ realizados na manhã de 11/4/2023:
The post CNJ vai analisar suspeita de nepotismo em conduta de magistrados de MG appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Após negar vender o nome, homem garante certidão de nascimento na Semana Registre-se!
09 de maio de 2023
“Meu maior sonho é ter uma vida normal. Poder trabalhar, estudar, ter um lugar digno pra morar, resgatar minha...
Portal CNJ
Em Manaus, “Registre-se” começa com grande procura por documentação
09 de maio de 2023
Esperando a sua vez, o vendedor de picolé de iniciais P. H. T., de 39 anos de idade, aguardava pacientemente no...
Portal CNJ
Tribunais gaúchos se unem para sediar III Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação
09 de maio de 2023
Entre os dias 18 e 19 de setembro, Porto Alegre vai sediar o III Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação....
Portal CNJ
Encontro debate sugestões para o enfrentamento do racismo no Judiciário
09 de maio de 2023
A necessidade de combate e enfrentamento do racismo no Poder Judiciário ensejou a celebração do Pacto Nacional do...
Portal CNJ
Ação Nacional de Identificação civil e documentação chega a 22 estados
08 de maio de 2023
A Ação Nacional de Identificação e Documentação Civil para pessoas privadas de liberdade chegou, na última...
