NOTÍCIAS
CNJ vai apurar conduta de desembargador em visita a presídio no RJ
15 DE FEVEREIRO DE 2023
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) proposto pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, para analisar a conduta do presidente da 7.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Siro Darlan. Com o PAD, serão apuradas as circunstâncias da visita realizada na unidade prisional pelo desembargador, em 6 de abril de 2022, ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
O corregedor relatou que, de acordo com a Reclamação Disciplinar 0002793-67.2022.2.00.0000, a visita à unidade prisional aconteceu às 15h, em horário de expediente, tendo sido o ex-governador o único detento com o qual Siro Darlan se encontrou. A visita durou 45 minutos e aconteceu de forma reservada. Segundo a decisão, o desembargador não exerce nenhuma atribuição de fiscalização dos presídios.
O conselheiro Mauro Martins, que também é desembargador do TJRJ, acrescentou, durante a 1ª Sessão Ordinária do CNJ, que o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, supervisionado por ele, verificou que Siro Darlan preside a câmara criminal que julgará todos os processos envolvendo o ex-governador. Siro Darlan chegou a presidir sessões que julgavam pedidos da defesa de Sérgio Cabral.
O ministro Salomão votou pela abertura do PAD sem necessidade de afastamento do desembargador de suas atividades. Todos os demais conselheiros acompanharam o voto do relator, considerando que a conduta do desembargador Siro Darlan evidencia possíveis infrações disciplinares por afrontar, em tese, o Código de Ética e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Karina Berardo
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ vai apurar conduta de desembargador em visita a presídio no RJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Observatório dos Direitos Humanos: violência contra pessoas trans exige mobilização do poder público
10 de março de 2023
No decorrer do ano passado, foram registradas 131 mortes de pessoas trans no Brasil, sendo que 65% dessas mortes...
Portal CNJ
Justiça do Rio Grande do Norte compartilha experiências sobre infância e juventude
10 de março de 2023
A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) realizou reunião para a socialização das...
Portal CNJ
Torcidas de futebol não poderão frequentar eventos esportivos
10 de março de 2023
O juiz Bruno Arthur Mazza Vaccari Machado Manfrenatti, do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos da...
Portal CNJ
Tribunal do Amapá realiza ação de identificação civil para pessoas privadas de liberdade
10 de março de 2023
O Tribunal de Justiça do Amapá, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa das Nações Unidas para o...
Portal CNJ
Tribunal do Paraná cria Ouvidoria da Mulher
09 de março de 2023
Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do...