NOTÍCIAS
Com mediação do CNJ, poder público e setor privado avançam em direção a acordo histórico sobre a tragédia de Mariana (MG)
20 DE MARçO DE 2023
Na última semana, representantes do poder público e das empresas que respondem pelo desastre socioambiental de Mariana (MG), com a mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sentaram-se à mesa para discutir acordo histórico.
“Esse acordo, se chegar a ser celebrado, tem potencial para ser o maior acordo ambiental do planeta, envolvendo mais de R$ 100 bilhões. É certamente uma cifra muito vultosa que pode transformar a realidade daquela região do Vale do Rio Doce”, destacou o conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Participaram da negociação nove entes do poder público, sendo três integrantes da União e do governo de Minas Gerais e do Espírito Santo, três dos ministérios públicos das esferas correspondentes e a mesma tríade das defensorias públicas. Pelo setor privado, integram a mesa representantes de três empresas: Samarco Mineração, Vale S.A. e BHP Billiton Brasil.
Com a reabertura do diálogo, pretende-se repactuar o acordo celebrado ainda em 2015, logo após a tragédia que aconteceu em decorrência da ruptura da barragem de Fundão em novembro daquele ano, quando 19 pessoas morreram.
O documento anterior previa que, com a criação da Fundação Renova, custeada pelas empresas responsáveis pela barragem, todas as pessoas vítimas da tragédia seriam indenizadas. Também ficou sob responsabilidade da fundação a reparação pelos efeitos ambientais gerados pelos 40 milhões de metros cúbicos de lama que chegaram ao Rio Doce e que foram carregados pelo rio até o Oceano Atlântico, no litoral do Espírito Santo. Porém, o acordo não tem sido devidamente cumprido, como esclarece o conselheiro.
“Infelizmente, passados sete anos, o que se vê é que as pessoas ainda não foram indenizadas, a reparação ambiental ainda não foi feita, de modo que vamos fazer agora uma repactuação, um novo acordo para substituir aquele celebrado em 2015.”
Atendimento aos atingidos
Bandeira de Mello explica que a prioridade do acordo continua sendo o atendimento aos atingidos, ou seja, as pessoas que ficaram desabrigadas, que perderam familiares e também aqueles que ficaram sem o seu meio subsistência, a exemplo dos indígenas e dos pescadores de camarão do Espírito Santo.
Como a lama não poderá ser totalmente removida de determinadas localidades, a total reparação ambiental da tragédia não é possível. Por isso, é necessária a contrapartida das empresas, com investimento em políticas públicas de saneamento básico e de saúde, por exemplo. “O objetivo principal é melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem naquela região”, afirmou o conselheiro.
Novas reuniões, no Palácio do Planalto e no CNJ, estão previstas para acontecer dentro de um mês.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Karina Berardo
Agência CNJ de Notícias
The post Com mediação do CNJ, poder público e setor privado avançam em direção a acordo histórico sobre a tragédia de Mariana (MG) appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Novo Datacenter amplia estrutura de TI da Justiça estadual paraense
27 de janeiro de 2023
O Judiciário do Pará passou a contar com um novo Datacenter Secundário. A entrega da estrutura que abriga os...
Portal CNJ
Diversidade é comtemplada em Plano Sustentável da Justiça do Trabalho do MT
27 de janeiro de 2023
Com metas de sustentabilidade para serem alcançadas até 2026, o novo Plano de Logística Sustentável do Tribunal...
Portal CNJ
Assista aos vídeos do ciclo de formação dos 10 anos da Lei do Sinase
27 de janeiro de 2023
Ao longo de 2022, quando se comemorou 10 anos da aprovação da Lei n. 12.594/2012, o Conselho Nacional de Justiça...
Portal CNJ
Justiça Federal da 5ª Região libera quase R$ 170 milhões em RPVs a partir do dia 1º/2
27 de janeiro de 2023
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) vai antecipar o pagamento das Requisições de Pequeno Valor...
Portal CNJ
CLT: 80 anos de um marco histórico dos direitos e da Justiça do Trabalho no Brasil
27 de janeiro de 2023
Em 2023, o principal normativo trabalhista completa 80 anos de existência. Publicada em 1943, 2 anos após a...