NOTÍCIAS
Conselho aprova pausa na cobrança de financiamentos imobiliários
26 DE JULHO DE 2023
Medida vale para programas como o Minha Casa, Minha Vida.
Presidenta Dilma Rousseff entrega de chaves e inaugura os conjuntos residenciais Zé Keti e Ismael Silva, do Minha Casa Minha Vida, no bairro do Estácio (Fernando Frazão/Agência Brasil)
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (25), a suspensão temporária da cobrança de financiamentos imobiliário contratados com recursos do fundo, no âmbito de programas de habitação popular como o Minha Casa, Minha Vida.
Válida por seis meses, a medida pode beneficiar até 700 mil famílias que, por dificuldades financeiras momentâneas, não têm conseguido saldar as parcelas mensais do financiamento.
“Vamos beneficiar 700 mil famílias, permitindo que elas se readéquem para poder continuar fazendo os pagamentos normais”, afirmou o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, explicando que a suspensão temporária das cobranças foi proposta pela Caixa, principal agente financeiro do programa.
“Isso é importante para o mercado e está de acordo com a política adotada pelo governo federal de garantir o crédito [à população]”, acrescentou Rocha, alegando haver estudos que apontam que mais de 90% das famílias com dificuldades financeiras temporárias voltam a pagar suas contas em dia se conseguem estender os prazos e, assim, evitar que as dívidas se acumulem.
De acordo com o Ministério das Cidades, a medida não acarretará prejuízos nem para os trabalhadores com contas vinculadas ao FGTS, nem para os bancos que pausarem os pagamentos das prestações, pois os valores pactuados com os clientes inadimplentes será incorporado ao saldo devedor.
Também a pedido do ministério, o Conselho Curador autorizou que mais R$ 28,85 de recursos do FGTS sejam destinados ao custeio de projetos habitacionais populares. Com a suplementação, o orçamento inicialmente aprovado para este fim, que era de R$ 68,1 bi, saltará para cerca de R$ 97 bilhões.
“Será o maior recurso [montante] nominal aplicado pelo Estado [brasileiro] em habitação popular, com recursos do FGTS. Quarenta por cento maior que no ano passado. E, sem dúvida nenhuma, vai criar um sistema muito positivo, [ajudando a gerar] quase 3 milhões de empregos diretos e a movimentar toda uma importante cadeia produtiva”, afirmou Rocha.
Fonte: Agência Brasil
Outras Notícias
Portal CNJ
Especialistas detalham técnica de pesquisa para levantamento de opinião coletiva
14 de setembro de 2023
O uso da técnica do grupo focal em pesquisas qualitativas em direito foi o assunto do seminário “Como fazer...
Portal CNJ
Conselheiros do CNJ realizam visita institucional à Ouvidoria da Mulher do tribunal gaúcho
14 de setembro de 2023
Os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Mauro Martins e Salise Sanchotene realizaram uma visita...
Portal CNJ
Seminário comemorativo apresenta resultados de quatro anos do Pacto pela Primeira Infância
14 de setembro de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza o Seminário Comemorativo dos 4 anos do Pacto Nacional pela Primeira...
Portal CNJ
Fonape: raça e gênero e trajetória das alternativas penais abrem segundo dia
14 de setembro de 2023
O chamado para iniciar uma nova etapa nas políticas de alternativas penais no Brasil, com ênfase na qualificação...
Portal CNJ
Na Bahia, Semana da Execução Trabalhista terá 4.644 audiências e três leilões
14 de setembro de 2023
Três leilões e 4.644 audiências estão programados para a 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista no...
