NOTÍCIAS
Convite oficial do XIV Encontro Notarial e Registral do RS é entregue ao vice-governador do RS
28 DE MARçO DE 2023
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Plenário do CNJ debate maior eficácia de protocolo para julgamentos com perspectivas de gênero
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Terra Indígena Arariboia recebe ações de regularização fundiária e de cidadania
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Projeto atende mulheres em situação de vulnerabilidade no centro de Rio Branco
13 de março de 2023
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Comitê de Governança Colaborativa discute prioridades para 2023
13 de março de 2023
O Comitê Gestor Nacional da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário se reuniu nesta quinta-feira...
Anoreg RS
Artigo – Posso vender imóvel que possui usufruto? – Por Samira de Mendonça Tanus Madeira
13 de março de 2023
Primeiramente, cabe dizer que um bem é formado pelo seu proveito (usufruto) e a chamada nua propriedade.