NOTÍCIAS
Corregedoria abre reclamação contra juiz que conduziu processos da Caixa de Pandora
28 DE MARçO DE 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça vai apurar a atuação do juiz Fernando Brandini Barbagalo, titular da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) na condução de processos referentes à “Operação Caixa de Pandora”. Em 2009, a ação revelou esquema de corrupção envolvendo a cúpula do Governo do DF, além de parlamentares e funcionários públicos. Decisão recente sobre o caso apontou extinção de punibilidade em virtude da prescrição do crime de formação de quadrilha.
Em documento enviado à Corte, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, deu prazo de 15 dias para que sejam encaminhadas informações sobre eventuais processos administrativos que envolvam Barbagalo e outros juízes com atuação nas ações. “A decisão que reconheceu a prescrição de um dos crimes imputados aos réus, mais do que referenciar entendimento de natureza jurisdicional, revela possível demora injustificada e desídia na condução dos casos, capazes de impedir a sua escorreita conclusão, inobstante a tramitação dos processos por longo tempo”, destaca Salomão.
Por conta disso, o ministro solicita à Corregedoria-Geral de Justiça do TJDFT que, no prazo de 15 dias, encaminhe informações a respeito de pedidos de providências e processos administrativos envolvendo os magistrados, com a indicação do tempo de participação de cada um ao longo da tramitação dos processos que envolveram a “Operação Caixa de Pandora” e seus réus. “Como será melhor detalhado ao longo desse procedimento, há necessidade de se perquirir, na esfera administrativa, se a condução dos processos correlatos pode revelar atuação a macular o previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Magistratura e no regramento traçado por este Conselho”, informa o documento.
Agência CNJ de Notícias
The post Corregedoria abre reclamação contra juiz que conduziu processos da Caixa de Pandora appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Casamento infantil, um drama que persiste na América Latina
27 de fevereiro de 2023
Brasil é o quinto país do mundo em números absolutos de casamentos de menores de idade. Uniões precoces colocam...
Anoreg RS
Artigo – O falecimento do sócio de sociedade limitada e as opções para sucessão – Por Wagner José Penereiro Armani
27 de fevereiro de 2023
Abre-se a possibilidade de os sócios terem mais opções de regras de sucessão empresarial, permitindo que a...
Portal CNJ
Sistema de Justiça debate vulnerabilidades trazidas pela orfandade
27 de fevereiro de 2023
A falta de proteção social de crianças e adolescentes órfãos foi o norte do debate proposto pelo seminário...
Portal CNJ
Metas do Judiciário: Justiça Militar da União lança Laboratório de Inovação
27 de fevereiro de 2023
A Justiça Militar da União conta agora com um laboratório de inovação. A criação, além de atender a uma...
Anoreg RS
Projeto isenta de ITBI bens partilhados em divórcio ou separação
24 de fevereiro de 2023
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 6/23 prevê que não incidirá o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis...
