NOTÍCIAS
Corregedoria Nacional de Justiça realiza inspeção ordinária no TJRJ
23 DE JUNHO DE 2023
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) recebe, entre os dias 26 e 30 de junho, a inspeção ordinária da Corregedoria Nacional de Justiça. A atividade inclui a verificação dos setores administrativos e judiciais da Corte e as serventias extrajudiciais do estado do Rio de Janeiro, conforme a Portaria n. 31/2023.
A inspeção no TJRJ será conduzida pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desembargadora federal, Salise Sanchotene, e contará também com a presença do juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e auxiliar da Corregedoria, Márcio Antônio Boscaro. Outros magistrados e servidores serão designados para atuar na inspeção.
Durante os cinco dias das atividades, não haverá interrupção dos trabalhos forenses, nem serão suspensos os prazos processuais. A inspeção ocorrerá no horário das 9h às 18h, período em que deve estar presente pelo menos um juiz e um servidor com conhecimento sobre o local, a fim de prestarem informações à equipe do CNJ.
A portaria de instauração da inspeção também determina que a Corregedoria Nacional de Justiça deverá ter acesso irrestrito aos sistemas judiciais e administrativos do tribunal até 30 dias após a realização da inspeção.
Foram oficiados para participar da inspeção o presidente do TJRJ, o corregedor-geral da Justiça do Estado, o procurador-geral de Justiça, o defensor público-geral e ao presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro.
Atribuição regimental
A realização da inspeção ordinária é atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades. Essa verificação é dever da Corregedoria Nacional de Justiça, que, entre suas funções, zela pelo aprimoramento dos serviços judiciários, fiscalizando as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados.
Na gestão do ministro Luis Felipe Salomão à frente da Corregedoria Nacional, já passaram pelo mesmo procedimento os tribunais de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), do Piauí (TJPI), de Roraima (TJRR), do Amapá (TJAP), do Maranhão (TJMA), do Rio Grande do Norte (TJRN), do Pará (TJPA), de Pernambuco (TJPE) e de Alagoas (TJAL).
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Corregedoria Nacional de Justiça realiza inspeção ordinária no TJRJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
No Tocantins, jovem indígena consegue, aos 17 anos, inserir nome do pai em registro
03 de agosto de 2023
Garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ter o nome do pai na certidão...
Anoreg RS
Colégio Registral RS – INSCRIÇÕES ABERTAS para a próxima Caravana Registral, dia 26 de agosto, em Vila Flores
03 de agosto de 2023
A próxima Caravana Registral do Colégio Registral do Rio Grande do Sul já tem data marcada para acontecer: dia 26...
Anoreg RS
Artigo: A proteção internacional ao direito à moradia – Por Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins
03 de agosto de 2023
O lar para o ser humano é algo indispensável para a concretização da dignidade de qualquer pessoa, à sua...
Anoreg RS
Imóvel alienado não pode ser penhorado em execução de débito condominial do devedor fiduciante
03 de agosto de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel alienado fiduciariamente não pode ser...
Anoreg RS
TJ/RS – Prêmio Solo Seguro tem foco na regularização fundiária urbana e rural
03 de agosto de 2023
O Conselho Nacional de Justiça irá premiar iniciativas inovadoras e boas práticas ligadas à regularização...
