NOTÍCIAS
Corregedoria recebe informações dos tribunais para combate à litigância predatória
17 DE MARçO DE 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça enviou, aos tribunais, um questionário que servirá de subsídio ao efetivo mapeamento das práticas adotadas pelos tribunais e dos fatores que impactam diretamente na apuração da litigância predatória.
A iniciativa segue a Diretriz Estratégica n. 7 da Corregedoria, que prevê regulamentar e promover práticas e protocolos para o combate à litigância predatória, preferencialmente com a criação de meios eletrônicos para o monitoramento de processos.
As informações devem ser transmitidas à Corregedoria Nacional, que alimentarão painel único agregador dos dados. O formulário, disponível aqui, possibilitará o dimensionamento do alcance e do acompanhamento da diretriz.
“A iniciativa de coleta de dados possibilitará ações da Corregedoria Nacional de Justiça para o combate à litigância predatória, bem como representará um impulso às iniciativas que possam minimizar esta prática processual de efeitos nocivos para o Judiciário”, disse o corregedor, ministro Luis Felipe Salomão, em mensagem direcionada aos tribunais de todo o país.
O texto destaca que a diretriz estratégica tem aderência com o macrodesafio de Garantia dos Direitos Fundamentais e considera o teor da Recomendação n. 127/2022 do CNJ. O normativo orienta, aos tribunais, a adoção de cautelas para refrear a judicialização predatória que possa acarretar o cerceamento de defesa e a limitação da liberdade de expressão.
O corregedor ressalta, também, que a litigância predatória envolve temas mais abrangentes do que o objeto da recomendação e ocorre por meio de demandas repetitivas de diferentes naturezas, como o uso abusivo do Poder Judiciário.
Seminário
A inclusão da regulamentação e da promoção de práticas e protocolos pela Corregedoria, neste sentido entre as diretrizes estratégicas, ocorreu a partir do 1.º Seminário Dados e Litigância: Experiências do Judiciário Brasileiro no Monitoramento da Litigância Predatória. No evento, que se realizou em novembro do ano passado, foram debatidas a judicialização e os perfis de litigantes no Judiciário brasileiro.
Também foram compartilhadas as experiências dos Núcleos de Monitoramento de Perfis de Demanda (Numopedes) e dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário no enfretamento da litigância predatória, além da apresentação dos diversos modelos de monitoramento da judicialização cível nos diversos tribunais e do painel dos grandes litigantes do CNJ.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
The post Corregedoria recebe informações dos tribunais para combate à litigância predatória appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Tribunais e cartórios são mobilizados para a 1ª Semana Nacional de Identificação Civil
16 de fevereiro de 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça fará até maio de 2023 o primeiro esforço concentrado a ser realizado em todo...
Anoreg RS
Mãe admite que quer mudar o nome da filha após 18 meses: ‘Parece um tipo de vírus’, diz
16 de fevereiro de 2023
A mãe explica que ela e o marido se sentiram pressionados para preencher a certidão de nascimento da filha, antes...
Anoreg RS
Artigo – Cartórios podem negar o registro de nomes no Brasil? – Por Daniele de Faria Ribeiro Gonzaga
16 de fevereiro de 2023
Lei 6.015 esclarece que o oficial de registro civil não registrará prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os...
Portal CNJ
Cultura de transparência na Administração Pública é tema de reunião no TRT8
15 de fevereiro de 2023
Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região participaram na manhã da última quarta-feira, 01, da...
Portal CNJ
Política penal: CNJ institui política para fortalecer conselhos da comunidade
15 de fevereiro de 2023
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a Política Judiciária para o...