NOTÍCIAS
Em revisão disciplinar, CNJ aplica pena de remoção compulsória a magistrado do Piauí
24 DE AGOSTO DE 2023
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reviu a pena de censura aplicada pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) a magistrado que beneficiou o próprio filho em decisão judicial. O juiz concedeu liberdade provisória ao próprio filho, alegando risco à integridade física do jovem caso fosse encaminhado à penitenciária, onde detentos sentenciados por ele cumpriam pena.
O julgamento ocorreu na terça-feira (22/8), durante a 12.ª Sessão Ordinária de 2023, e, por maioria, os conselheiros decidiram pela remoção compulsória. A análise da Revisão Disciplinar 0000574-47.2023.2.00.0000, relatada pela conselheira Salise Sanchotene, foi iniciada na 11.ª Sessão Ordinária de 2023, em 8 de agosto. A relatora havia proposto pena de disponibilidade para o magistrado do TJPI.
Apesar de considerar grave a conduta do magistrado, em face das circunstâncias do caso concreto e do seu irrepreensível histórico funcional, o conselheiro Marcello Terto apresentou voto parcialmente divergente em relação à dosimetria da pena e propôs a aplicação da remoção compulsória, que prevê transferência obrigatória para outra comarca. “Enquanto estiver na comarca de Floriano, jamais deixará de ser visto como um magistrado que, valendo-se do cargo, favoreceu o próprio filho”, argumentou Terto.
A revisão disciplinar reexaminou decisão do TJPI, que impôs pena de censura ao juiz, majoritariamente considerada branda pelo Plenário do CNJ.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Em revisão disciplinar, CNJ aplica pena de remoção compulsória a magistrado do Piauí appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Tribunal do Trabalho do Ceará prevê 500 acordos na Semana da Execução Trabalhista
19 de setembro de 2023
A 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista foi aberta na segunda-feira (18/9), na Secretaria de Execuções...
Portal CNJ
Remição pela leitura abre oportunidades para recuperandas em Mato Grosso
19 de setembro de 2023
Visando ampliar as oportunidades para que as pessoas privadas de liberdade sigam um novo caminho de vida, longe do...
Portal CNJ
Seminário do CNJ discute sobre execução de ações judiciais para cobrança de impostos
19 de setembro de 2023
Profissionais do direito terão a oportunidade, nesta quinta-feira (21/9), de participar de evento que busca o...
Portal CNJ
Fonape: acordo de não persecução penal e existência dos serviços abrem terceiro dia
18 de setembro de 2023
Debates sobre os acordos de não persecução penal, os desafios para sustentabilidade dos serviços de alternativas...
Portal CNJ
Em São Paulo, Cejusc Saúde otimiza fornecimento de medicamentos
18 de setembro de 2023
O centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Saúde é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de São...
