NOTÍCIAS
Emenda Constitucional nº 132 altera o Sistema Tributário Nacional
21 DE DEZEMBRO DE 2023
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132
Altera o Sistema Tributário Nacional.
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Confira a emenda completa: https://in.gov.br/web/dou/-/emenda-constitucional-n-132-532314756
Fonte: Diário Oficial da União
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça mineira promove iniciativas na 1ª Semana da Regularização Tributária
19 de dezembro de 2023
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho,...
Portal CNJ
Tribunal de Mato Grosso entrega prêmio a unidades com melhor performance em 2023
19 de dezembro de 2023
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) entregou o Prêmio “Unidade Judiciária Destaque”...
Portal CNJ
Justiça Federal da 3ª Região desenvolve ferramenta “Tópico-Síntese” para o PJe
19 de dezembro de 2023
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) desenvolveu nova ferramenta para o Processo Judicial Eletrônico...
Portal CNJ
Judiciário ganha ferramentas para acompanhar medidas socioeducativas no meio aberto
18 de dezembro de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta semana um conjunto de critérios para avalição de programas e...
Portal CNJ
Corregedoria da Justiça do Maranhão é premiada por metas e boas práticas
18 de dezembro de 2023
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) recebeu, no dia 14 de dezembro, em Brasília, o Prêmio...
