NOTÍCIAS
Governo italiano impede registro de filhos de famílias homoparentais
04 DE ABRIL DE 2023
Na última semana, o governo da Itália instruiu a Prefeitura de Milão a parar de registrar os filhos de famílias homoparentais. A medida instigou protestos no país e reacendeu o debate sobre os direitos da comunidade LGBTQIA+.
Em 2016, a Itália legalizou as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo, mas a lei não concedeu direitos de adoção a esses casais. O argumento da oposição era de que a medida encorajaria a barriga de aluguel – ainda ilegal no país.
Desde então, o vácuo regulatório era contornado individualmente, na medida em que os casos iam para a Justiça. Recentemente, o prefeito de Milão, Giuseppe Sala, havia permitido que crianças nascidas de pais do mesmo sexo fossem registradas de forma independente.
O prefeito anunciou, porém, que recebeu uma carta do Ministério do Interior para interromper a garantia. Citou uma decisão da Suprema Corte da Itália exigindo a aprovação do tribunal para o reconhecimento legal do status parental.
A legislação atual reconhece apenas um dos pais. Isso significa que se o pai legalmente reconhecido morrer, os filhos poderiam ficar sob a tutela do Estado e enfrentar a perspectiva de ficarem órfãos.
A ausência de registro impõe diversos desafios às famílias homoparentais. Entre eles, o acesso limitado a serviços e benefícios essenciais, como assistência médica, herança e pensão alimentícia.
A primeira-ministra da Itália, Giorgia Melonia, defende a família tradicional e faz campanha contra o que chama de “ideologia de gênero”. A ministra propôs uma lei que transformaria a barriga de aluguel em crime universal. O texto segue na agenda do partido.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da BBC)
Outras Notícias
Portal CNJ
Desafios do avanço tecnológico no Judiciário pautam abertura de evento sobre inovação
19 de junho de 2023
A autonomia e a relação do ser humano com as novas tecnologias e a forma como a sociedade lida e se adapta aos...
Portal CNJ
21º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça abre prazo para inscrição de projetos
19 de junho de 2023
Estão abertas as inscrições para o 21ª Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, que completa 20 anos em...
Portal CNJ
Corregedoria Nacional participa de seminário internacional sobre propriedade intelectual
19 de junho de 2023
Magistrados brasileiros, argentinos, uruguaios, paraguaios e chilenos estarão reunidos nesta terça e quarta-feira...
Portal CNJ
Judiciário cearense sedia evento de combate à LGBTfobia na próxima quarta (21/6)
19 de junho de 2023
Pensando em fomentar o debate sobre o enfrentamento ao preconceito e à discriminação por orientação sexual e...
Portal CNJ
Cartório de Japurá (AM) realiza nova etapa do projeto de combate ao sub-registro civil
19 de junho de 2023
O cartório extrajudicial da Comarca de Japurá, no interior do Amazonas, está se organizando para desenvolver...
