NOTÍCIAS
Jornada Maria da Penha busca soluções para aprimorar cumprimento da lei
07 DE AGOSTO DE 2023
Magistradas, magistrados e integrantes do Sistema de Justiça vão debater, nos dias 7 e 8 de agosto, os maiores desafios que a Justiça brasileira enfrenta para cumprir a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). A XVII Jornada Maria da Penha – evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria, este ano, com o Tribunal de Justiça do estado do Ceará (TJCE) –, contará, na cerimônia de abertura, com a presença da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e da ativista pelos direitos das mulheres Maria da Penha.
O encontro reúne membros da magistratura, do Ministério Público, da advocacia, das polícias, e outros profissionais que atuam na área de violência contra a mulher para debater e trocar experiências a respeito da legislação. Considerada uma das mais avançadas do mundo, a lei se transformou em um marco normativo na defesa dos direitos humanos das mulheres no Brasil por prever não apenas a punição dos autores, mas o tratamento às vítimas e a prevenção da violência.
Iniciado em 2007, o evento já foi realizado em vários estados brasileiros, sempre em agosto – mês em que se comemora a promulgação da Lei 11.340/2006. A edição deste ano ocorrerá em Fortaleza, cidade onde mora Maria da Penha.
Painéis e oficinas
Após a abertura, estão previstos debates sobre as alterações promovidas pela Lei 14.550/2021, além do panorama atual e da evolução histórica da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário. “O uso de tecnologia no enfrentamento à violência contra a mulher e as experiências do TJCE, TJRJ e TJMA”, e “A adoção da perspectiva de gênero na investigação, processo e julgamento de crimes contas as mulheres, à luz da Resolução CNJ n. 492/2023” serão os temas dos painéis previstos para o segundo dia da Jornada.
Haverá ainda a realização de seis oficinas simultâneas que tratarão de assuntos específicos, como aspectos relevantes na aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco e a importância preventiva dos grupos reflexivos, entre outros. O encerramento do evento se dará após a leitura da Carta da XVII Jornada Lei Maria da Penha.
Serviço:
XVII Jornada Lei Maria da Penha
Data: 7 e 8 de agosto
Horário: das 14h30 às 19h (7/8) e das 9h às 19h (8/8)
Local: Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), Fortaleza, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube
The post Jornada Maria da Penha busca soluções para aprimorar cumprimento da lei appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários
27 de junho de 2023
O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.
Anoreg RS
Artigo – Lei incorpora benefícios ao Programa de Regularização Ambiental de imóveis rurais – Por Bruno Drumond Gruppi
27 de junho de 2023
Publicada em 5 de junho, a Lei nº 14.595 alterou o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e ampliou os prazos de...
Anoreg RS
Artigo – Doação modal no planejamento sucessório das holdings familiares – Por Nicolas Galvão Brunhara
27 de junho de 2023
A estruturação de um planejamento sucessório por meio da holding patrimonial, para centralização e...
Anoreg RS
Artigo – À segurança jurídica apelidaram-na “atraso”: a transformação notarial e registral em tempos de modernidade líquida – por Lucas Furlan Sabbag
27 de junho de 2023
Há no Brasil um novo movimento tendente a (des)estruturar o virtuoso sistema de segurança jurídica notarial e...
Anoreg RS
Publicado o relatório e a decisão do corregedor Nacional de Justiça sobre prestação de contas e recomendações ao Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis
27 de junho de 2023
Trata-se de procedimento instaurado para acompanhamento das obrigações legais, estatutárias e regimentais a cargo...
