NOTÍCIAS
Justiça amazonense institui “Prêmio Estadual Conciliar é Legal”
23 DE OUTUBRO DE 2023
O Tribunal de Justiça do Amazonas publicou a Portaria n.º 4059/2023, que institui o “Prêmio Estadual Conciliar é Legal” e o regulamenta no âmbito da instituição. Essa premiação no âmbito estadual tem como objetivo reconhecer as unidades judiciais de 1.º e 2.º graus que se destacarem no desempenho de suas atividades e no cumprimento dos requisitos definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no “Prêmio Conciliar é Legal” e nos indicadores de conciliação do “Prêmio CNJ de Qualidade”.
E também visa ao incentivo da produção de dados e ao aprimoramento do sistema de estatísticas do Poder Judiciário, além de contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional.
A outorga será anual, no mês de dezembro, às unidades judiciais que se destacarem em suas áreas de atuação, alcançando critérios definidos na Matriz de Aferição, que consta no anexo I da Portaria, sendo elegíveis os Centros Judiciários de Soluções de Conflitos (Cejuscs) e demais unidades que realizem conciliação.
Na aferição, será considerada a produtividade até 31 de julho de cada ano (para indicadores de conciliação do “Prêmio CNJ de Qualidade”) e até 31 de outubro de cada ano (para os indicadores do “Prêmio Conciliar é Legal”).
Para acompanhar seus indicadores, as unidades judiciais podem fazer consulta periódica aos Painéis Business Inteligence (BI) de Conciliação e definir estratégias para o cumprimento dos requisitos da premiação.
A premiação consistirá em anotação de elogios em ficha funcional e entrega de placa condecorativa em sessão solene, em data a ser definida pela Comissão de Acompanhamento do Prêmio CNJ de Qualidade e Metas Nacionais.
Fonte: TJAM
The post Justiça amazonense institui “Prêmio Estadual Conciliar é Legal” appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Marco legal das garantias (lei 14.711/23) e as incertezas na hipótese de bens imóveis com garantia fiduciária na recuperação judicial
11 de dezembro de 2023
Artigo - Marco legal das garantias (lei 14.711/23) e as incertezas na hipótese de bens imóveis com garantia...
Portal CNJ
Webinário: CNJ abre com debates a I Semana Nacional da Regularização Tributária
11 de dezembro de 2023
“O Poder Judiciário não pode ser considerado uma instância de recuperação de crédito. É preciso que a...
Portal CNJ
Judiciário do Mato Grosso encerra Mutirão DPVAT 2023 com quase 700 atendimentos
11 de dezembro de 2023
O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e a desembargadora...
Portal CNJ
Corregedoria do Amazonas oficializa Núcleo de Inclusão e Proteção a Pessoas Socialmente Vulneráveis
11 de dezembro de 2023
Na manhã da última sexta-feira (8/12), 23 casais LGBTQIAPN+ oficializaram a união em Cerimônia de Casamento...
Portal CNJ
Justiça capixaba assegura ingresso de pessoas acompanhadas de cães guia
11 de dezembro de 2023
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) regulamentou o acesso de pessoas com deficiência, pessoas com...
