NOTÍCIAS
Justiça de Minas participa do recadastramento étnico-racial no Poder Judiciário
08 DE MAIO DE 2023
Teve início no TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) a atualização dos bancos de dados funcionais com a inserção de informações sobre raça/cor, com o objetivo de adaptá-los aos critérios definidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A participação é voluntária e está sendo feita através de formulário online enviado para magistrados (as); servidores (as); estagiários (as) e funcionários (as) terceirizados (as). Os dados obtidos serão consolidados e enviados para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) até 31 de maio de 2023.
A ação é uma das medidas necessárias para a implementação de políticas públicas judiciárias de equidade racial baseadas em evidências no âmbito do Poder Judiciário, ajudando a concretizar o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça, ao qual o TRF6 aderiu em novembro de 2022.
Trata-se também de ação fundamental para subsidiar a construção de políticas judiciárias afirmativas, especialmente para dar cumprimento à Resolução CNJ Nº 203/2015, que dispõe sobre a reserva de vagas aos negros, no âmbito do Poder Judiciário.
O juiz federal em Auxílio à Presidência Grigório Carlos dos Santos, gestor no TRF6 do Pacto Nacional, falou da importância do recadastramento: “O Pacto tem por fim instituir medidas, ações, para enfrentamento e correção de desigualdades raciais. Uma dessas medidas, dessas ações, é ter uma radiografia do Judiciário a partir do recorte racial, que constitui o Eixo 3 do Pacto: “Sistematização dos dados raciais do Poder Judiciário – Aperfeiçoamento da gestão dos bancos de dados visando à devida e necessária implementação de políticas públicas judiciárias de equidade racial baseadas em evidências.”
The post Justiça de Minas participa do recadastramento étnico-racial no Poder Judiciário appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Corregedor nacional visita atividades da Semana Registre-se! em São Paulo
11 de maio de 2023
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, visitou na quarta-feira (10/5) o local de...
Portal CNJ
Letalidade prisional é tema de seminário nesta quinta-feira (11/5)
11 de maio de 2023
O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta quinta-feira o...
Portal CNJ
GMFs e CNJ abordam inspeções judiciais, migrantes e saúde mental no âmbito dos TRFs
11 de maio de 2023
Para ampliar a troca de experiências em temas como inspeções judiciais, atenção à saúde mental, visitas...
Anoreg RS
Artigo – Imóvel de empresa mista que presta serviço público é impenhorável, decide STJ – por Danilo Vital
11 de maio de 2023
O regime dos precatórios é plenamente aplicável às sociedades de economia mista prestadoras de serviço público...
Anoreg RS
STJ nega rever tese sobre resolução de compra de imóvel por alienação
11 de maio de 2023
Em outubro, a 2ª seção do STJ firmou tese que estabelece que a resolução, por falta de pagamento, deverá...
