NOTÍCIAS
Justiça destina mais de R$ 5 milhões para vítimas de alagamentos em São Sebastião
19 DE JUNHO DE 2023
O Poder Judiciário paulista destinou mais de R$ 5 milhões para as vítimas dos alagamentos e deslizamentos causados pelas fortes chuvas que atingiram a região de São Sebastião no final de fevereiro. O valor arrecadado é oriundo de prestações pecuniárias provenientes de cerca de 70 comarcas de todo o Estado de São Paulo.
A iniciativa foi normatizada pela Corregedoria Geral da Justiça em 2 de março, quando foram autorizados os repasses de penas pecuniárias e outros benefícios legais à Vara Criminal de São Sebastião para auxílio às vitimas. Já tramita, na própria vara, o processo para habilitação de entidades sociais que realizarão os procedimentos necessários para reparação dos danos causados pelo desastre.
Titular da Vara Criminal, a juíza Glaucia Fernandes Paiva foi a responsável por articular os repasses durante o período e destacou o esforço conjunto das diversas comarcas. “Por meio da iniciativa da Corregedoria Geral de Justiça, a mobilização dos magistrados paulistas culminou com a arrecadação de quantia que irá contribuir consideravelmente para restaurar a dignidade de parcela da população sebastianense que sofreu com a tragédia climática que se abateu na região”, afirmou.
Conforme o Comunicado CG nº 369/23, a campanha foi encerrada em 6 de junho. O montante arrecadado é suficiente para auxiliar centenas de famílias a reconstruírem seus lares.
Penas pecuniárias
São alternativas às penas privativas de liberdade e podem ser aplicadas em determinadas hipóteses previstas em lei – a depender da pena e da natureza do crime. Nesses casos, o juiz aplica a pena alternativa e fixa o valor, que é destinado a entidades cadastradas e que têm finalidade social. A prestação pecuniária também pode ser fixada na transação penal, na suspensão condicional do processo e no acordo de não persecução penal.
The post Justiça destina mais de R$ 5 milhões para vítimas de alagamentos em São Sebastião appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Em projeto inédito, curso híbrido aprova 545 pretendentes à adoção em Santa Catarina
24 de julho de 2023
Em uma iniciativa inovadora nacionalmente, a primeira edição do curso de preparação de pretendentes à adoção...
Portal CNJ
Presidente do STF e do CNJ visita povo yanomami na Aldeia Maturacá, no Amazonas
21 de julho de 2023
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, esteve...
Portal CNJ
Ministra Rosa Weber lança novo mutirão carcerário em 5 UFs a partir de segunda (24/7)
21 de julho de 2023
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, inicia...
Portal CNJ
Curso de formação para usuários do SEEU é disponibilizado em ambiente virtual do CNJ
21 de julho de 2023
Estão abertas até 30 de julho as inscrições para o primeiro ciclo de formação inicial promovido pelo Conselho...
Portal CNJ
Ministra Rosa Weber inaugura três Escritórios Sociais no Amazonas
21 de julho de 2023
A consolidação da política de atenção aos egressos do sistema prisional foi destacada pela presidente do...
