NOTÍCIAS
Justiça em Números trará destaque à participação feminina na magistratura
29 DE MARçO DE 2023
Durante a 4.ª Sessão Virtual de 2023, concluída na última sexta-feira (24/3), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente o Pedido de Providências (PP) n. 0004636-67.2022.2.00.0000, proposto pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que solicita constar do Relatório Justiça em Números o quantitativo de mulheres na carreira da magistratura – classificando por ramo de justiça, por estado, por tribunal e por instância – nos termos da Resolução n. 255/2018.
O relator do Pedido de Providências, conselheiro Marcello Terto, reconheceu o Relatório Justiça em Números como importante instrumento de transparência, de prestação de contas e de fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário. “O objetivo é viabilizar o conhecimento da sociedade a respeito da paridade de gênero e fazer juízo sobre a eficácia das políticas públicas de inserção das mulheres também no Poder Judiciário”, esclareceu.
Além da inclusão dos dados, foi aprovada a elaboração de painel de informação utilizando os dados já existentes ou em processo de desenvolvimento no Módulo de Produtividade Mensal (MPM).
A participação feminina no Poder Judiciário ainda é baixa. Segundo dados da pesquisa “Diagnóstico da Participação Feminina no Poder Judiciário”, consolidada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2019, as magistradas representavam 24,6%, em 1988. Já em 2018, o percentual aumentou para 38,8%. A Justiça do Trabalho (50,5%) e a Justiça Estadual (37,4%) são as que concentram os maiores percentuais de mulheres na magistratura em atividade. Por outro lado, nos Tribunais Superiores (19,6%) e na Justiça Militar Estadual (3,7%) estão os menores índices de participação feminina.
Texto: Michelle Martins
Edição: Karina Berardo
Agência CNJ de Notícias
The post Justiça em Números trará destaque à participação feminina na magistratura appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Inscrições abertas para o XIV Encontro Notarial e Registral do RS
13 de março de 2023
Os valores do 1º lote são válidos até o dia 20 de março.
Portal CNJ
Medidas Protetivas e avaliação de risco possibilitam a construção de novas histórias
13 de março de 2023
O mês de março é dedicado a homenagear as mulheres, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, celebrado na...
Portal CNJ
Relatório detalha ações da Justiça Militar de São Paulo para o Pacto Global
13 de março de 2023
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) apresentou na quinta-feira (9) sua Comunicação de...
Portal CNJ
Plenário do CNJ debate maior eficácia de protocolo para julgamentos com perspectivas de gênero
13 de março de 2023
Em mais uma iniciativa para fortalecer a participação da mulher na sociedade e no Poder Judiciário, o Plenário...
Portal CNJ
Terra Indígena Arariboia recebe ações de regularização fundiária e de cidadania
13 de março de 2023
Autoridades judiciárias, representantes de órgãos públicos e lideranças indígenas se reuniram no dia 9 de...
