NOTÍCIAS
Mais de 370 mil eleitores estão com o título cancelado em Alagoas
17 DE JANEIRO DE 2023
Mais de 370 mil eleitores de Alagoas que não votaram nem justificaram sua ausência às urnas por três eleições consecutivas estão com o título eleitoral cancelado. Além de impedir o exercício da democracia por meio do voto, o cancelamento do documento pode trazer uma série de outras consequências para quem deixou de prestar contas à Justiça Eleitoral, como a proibição da obtenção da carteira de identidade e passaporte, a impossibilidade de inscrição em concurso público, a não renovação de matrícula em instituições oficiais ou fiscalizadas pelo governo, entre outras situações.
Dados oficiais do TRE de Alagoas apontam que 371.233 eleitores alagoanos precisam regularizar sua situação. Mas é possível reverter a situação e se manter em dia com a Justiça Eleitoral. Para se regularizar, o eleitor deve acessar o portal do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), emitir a guia de pagamento de multas e fazer a solicitação de regularização através do Título Net. O atendimento presencial nas unidades da Justiça Eleitoral será retomado dia 09 de janeiro, após o fim do recesso forense.
Além disso, por meio do aplicativo e-Título, é possível consultar e emitir guia para pagamentos de débitos eleitorais, como as multas referentes a cada uma das eleições ausentes, cuja falta não tenha sido justificada. Cabe destacar que a Justiça Eleitoral considera cada turno como uma eleição e que o valor final é calculado sobre os turnos sem comparecimento às urnas.
Consulta da situação eleitoral e regularização
Caso o eleitor tenha dúvidas sobre a regularidade do seu título, basta acessar o site www.tre-al.jus.br e acessar o link “Eleitor/Eleições”. Após, na opção “Atendimento Remoto – Título Net”, basta seguir o passo a passo, emitir e pagar as multas e, posteriormente, preencher o formulário para a regularização. A análise da solicitação por parte da Justiça Eleitoral dura em média cinco dias úteis.
Caso o eleitor queira apenas consultar sua situação eleitoral, pode fazer o download gratuito do aplicativo e-Título, que disponibiliza para smartphones todas informações do cadastro do eleitor, inclusive com informações sobre locais de votação e a emissão automática da certidão de quitação eleitoral. No aplicativo, aparecerá se o eleitor está em situação irregular ou regular com a Justiça Eleitoral.
Fonte: TRE-AL
The post Mais de 370 mil eleitores estão com o título cancelado em Alagoas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
CNJ oferece curso gratuito para qualificação de equipes dos Escritórios Sociais
30 de janeiro de 2023
Promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2016 para o atendimento integrado e cidadão a pessoas...
Anoreg RS
Artigo: Judiciário amplia as hipóteses de cabimento inventário extrajudicial – Por Douglas de Oliveira
30 de janeiro de 2023
Com a morte do titular de um patrimônio, se inicia o procedimento sucessório, que se trata do processo de...
Anoreg RS
Artigo: Escolha do nome dos filhos – a responsabilidade do oficial de registro civil na preservação da dignidade da pessoa humana – Por Silmar Lopes
30 de janeiro de 2023
Recentemente vimos uma grande polêmica que se instaurou em razão da escolha do nome de um recém-nascido: Samba.
Anoreg RS
Revista Crescer – Quando o cartório pode recusar o registro de um nome?
30 de janeiro de 2023
A lei brasileira determina que um oficial de registro civil não registrará prenomes que possam expor os seus...
Anoreg RS
Decisões do STJ foram marco inicial de novas regras sobre alteração no registro civil de transgêneros
30 de janeiro de 2023
Atualmente, é possível mudar o nome e o gênero nos documentos de identificação sem a necessidade de ação...
