NOTÍCIAS
Mutirão carcerário deve levar à revisão de quase 900 processos no Piauí
02 DE AGOSTO DE 2023
Com realização até o dia 25 de agosto, o Mutirão Carcerário 2023, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todas as unidades da federação, de forma simultânea, deverá levar à revisão de quase 900 processos no Piauí. Em todo o país, a previsão é que sejam revisados mais de 100 mil processos.
Avanços tecnológicos dos últimos anos permitiram o levantamento prévio de processos de interesse que serão revisados. No Piauí, a estimativa é de que sejam revisados processos de 472 pessoas presas cautelarmente há mais de um ano, além de 106 mulheres presas provisórias e 308 pessoas presas por tráfico privilegiado.
Nesta edição, em todo o país, estão sendo analisados, ainda, temas que incluem: tratamento de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência; cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado em decisão condenatória; situação de pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado; e casos de prisões provisórias com duração superior a 12 meses.
“O mutirão carcerário do CNJ foi iniciado em 2008, como forma de garantir e promover os direitos fundamentais na área prisional. A finalidade é desafogar, fazer revisões e retirar do sistema quem não deveria mais estar nele. Com a nacionalização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado, ferramenta tecnológica do CNJ que unifica e integra mais de 1,5 milhões de processos de execução penal no país, é possível ter mais agilidade na seleção e análise de processos”, explica o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Piauí (GMF-PI).
Fazendo Justiça
O novo formato de mutirão integra as atividades do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e diversos apoiadores para acelerar transformações no campo da privação de liberdade. O programa abrange ações de inclusão para todo o ciclo penal e também para o ciclo socioeducativo, desde a porta de entrada até a porta de saída.
Fonte: TJPI
The post Mutirão carcerário deve levar à revisão de quase 900 processos no Piauí appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Nota de pesar – Anoreg/RS e Fórum de Presidentes comunicam o falecimento do Registrador João Milton Kemmerich
21 de setembro de 2023
A Anoreg/RS e o Fórum de Presidentes prestam suas sinceras condolências aos familiares, colegas e amigos.
Anoreg RS
Pós Graduação – Registros Públicos e Atividades Tabelioas
21 de setembro de 2023
Entre em contato pelo e-mail comercial-ead@unisc.br ou Whatsapp (51) 3717-7425.
Portal CNJ
No Pará, projeto itinerante leva serviços às comarcas do Baixo Amazonas
21 de setembro de 2023
O Judiciário paraense realizará a primeira edição do Projeto “Jornada Cidadania e Justiça Itinerante –...
Portal CNJ
CNJ reafirma sistema previsto em lei para eleição a cargos diretivos de tribunais
21 de setembro de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a exclusão de regra do Regimento Interno do Tribunal Regional do...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho da 6ª Região debate combate ao tráfico de pessoas
21 de setembro de 2023
Nesta sexta-feira (22/9), às 9h, no auditório da UniFafire, acontece o seminário “Redes Conectadas para...
