NOTÍCIAS
Nova atualização faz correção em tabela de classes e de movimentos processuais
14 DE FEVEREIRO DE 2023
Para atualizar procedimentos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nova versão do Boletim das Tabelas Processuais Unificadas (TPU). Foram feitas duas alterações: uma nas Tabelas de Classes Processuais e outra em Movimento Processual.
A Tabela de Classes Processuais é usada na classificação do procedimento judicial ou administrativo adequado ao pedido. A nova alteração foi quanto à habilitação da classe 15159 – Regime Centralizado de Execuções, que teve a habilitação da Justiça do Trabalho corrigida. Dessa forma, passa a estar habilitada para o segundo grau e não para o primeiro grau, como anteriormente à publicação dessa TPU.
Já a Tabela de Movimento Processual é empregada para o registro dos procedimentos e das rotinas dos atos processuais que impulsionam o processo. No caso da nova atualização, o complemento número_do_processo foi associado ao movimento 12736 – Unificação de Processos de Execução. Isso porque, embora o complemento constasse da descrição do movimento, ainda não estava associado a esse.
Acesse aqui o novo Boletim das Atualizações das Tabelas Processuais Unificadas
Com as atualizações das TPUs, os tribunais devem adequar seus sistemas internos e uniformizar nacionalmente os termos que identificam processos. As Tabelas Processuais Unificadas foram criadas em 2007 para facilitar a compreensão da população e possibilitar a extração de informações via banco de dados, como a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud).
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Nova atualização faz correção em tabela de classes e de movimentos processuais appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Tribunal do Paraná participa de campanha solidária
31 de março de 2023
Entre os dias 8 e 22 de março, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) aderiu à campanha de...
Portal CNJ
Ameaças a bancos de dados de cartórios motivam debate por mais segurança
31 de março de 2023
As transformações que as novas tecnologias e a digitalização de dados trazem ao cotidiano dos brasileiros e as...
Portal CNJ
Segurança jurídica e financeira: CNJ e AGU iniciam conversa sobre gestão de precatórios
31 de março de 2023
A criação de um sistema nacional que aprimore a gestão dos precatórios no país, conferindo maior segurança às...
Portal CNJ
Novo sistema consolidará dados sobre questões de gênero, raça, cor e etnia na composição do CNJ
31 de março de 2023
Com o intuito de mapear o perfil funcional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, em atendimento à Política...
Anoreg RS
“Os cartórios são muito importantes para a desjudicialização e desburocratização dos serviços”
31 de março de 2023
Advogados da Gussem Saad Consultoria Empresarial concederam entrevista à Anoreg/RS para falar sobre a aplicação...
