NOTÍCIAS
Paz em Casa: estudo feito na comarca de Araci (BA) reforça eficácia das medidas protetivas
15 DE AGOSTO DE 2023
A Semana de Justiça pela Paz em Casa, de 14 a 18 de agosto, já começou no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo desembargador Nilson Soares Castelo Branco. E a Comarca de Araci, distante 210 km da capital baiana, segue atenta à importância de enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher.
“Conferimos atendimento priorizado à vítima. Entramos em contato com as mulheres durante e após o acolhimento”, disse o juiz da Comarca de Araci, José Brandão, que, recentemente, defendeu a Dissertação de Mestrado “Eficácia das Medidas Protetivas de Urgência e das Ações da Polícia Judiciária e da Justiça Criminal, na Opinião da Vítima da Violência Doméstica contra a Mulher, na Comarca de Araci (BA), entre 2019 e 2022”.
Veja dados do estudo
A pesquisa, feita pelo juiz José Brandão, em julho deste ano, e que serviu de base para a referida dissertação revelou, entre outros, que quase 77% das vítimas consideraram a medida protetiva de urgência eficaz e aproximadamente 72% disseram ter conseguido esse instrumento de forma rápida.
No rol dos motivos relacionados à agressão, aparecem, respectivamente, em primeiro lugar, o uso de bebida alcoólica, seguidos do fim do relacionamento e do ciúme. “Ficou evidenciado um grande grau de satisfação com serviço público policial e judicial na cidade”, disse o juiz José Brandão, ao avaliar aspectos qualitativos do estudo.
A banca examinadora da referida tese, contou com a participação, entre outras, da doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil, Responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJBA, desembargadora Nágila Britto.
No dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 17 anos. O TJBA reitera a importância desse importante instrumento no enfrentamento à violência física, psicológica, patrimonial ou moral.
Fonte: TJBA
The post Paz em Casa: estudo feito na comarca de Araci (BA) reforça eficácia das medidas protetivas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
No Tocantins, jovem indígena consegue, aos 17 anos, inserir nome do pai em registro
03 de agosto de 2023
Garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ter o nome do pai na certidão...
Anoreg RS
Colégio Registral RS – INSCRIÇÕES ABERTAS para a próxima Caravana Registral, dia 26 de agosto, em Vila Flores
03 de agosto de 2023
A próxima Caravana Registral do Colégio Registral do Rio Grande do Sul já tem data marcada para acontecer: dia 26...
Anoreg RS
Artigo: A proteção internacional ao direito à moradia – Por Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins
03 de agosto de 2023
O lar para o ser humano é algo indispensável para a concretização da dignidade de qualquer pessoa, à sua...
Anoreg RS
Imóvel alienado não pode ser penhorado em execução de débito condominial do devedor fiduciante
03 de agosto de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel alienado fiduciariamente não pode ser...
Anoreg RS
TJ/RS – Prêmio Solo Seguro tem foco na regularização fundiária urbana e rural
03 de agosto de 2023
O Conselho Nacional de Justiça irá premiar iniciativas inovadoras e boas práticas ligadas à regularização...
