NOTÍCIAS
Plano de Reciclagem Anual de Segurança da Justiça Federal da 1ª Região é regulamentado
07 DE JUNHO DE 2023
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) dispôs, por meio da Resolução Presi 25/2023, a regulamentação do Programa de Reciclagem Anual de Segurança da Justiça Federal da 1ª Região destinado aos agentes da Polícia Judicial, servidores do Tribunal e das seções e subseções judiciárias.
Segundo o normativo, a participação no Programa é condição para o servidor continuar a receber a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) e deverá contemplar ações de educação com os seguintes componentes curriculares: inteligência estratégica, segurança orgânica e segurança de autoridades, com carga horária mínima anual de 30 horas-aula, além de teste de condicionamento físico.
O Programa de Reciclagem Anual de Segurança poderá ser realizado em qualquer mês do ano, com a formação de uma ou mais turmas, na modalidade a distância, ressalvados casos excepcionais, que exijam a participação presencial.
Para participar, o servidor deverá apresentar atestado médico emitido pela área de saúde do Tribunal ou da seção judiciária, confirmando a sua aptidão para participar das disciplinas de caráter prático e do teste de condicionamento físico e, quando necessário, atestado médico cardiológico.
Além das determinações já mencionadas, a Resolução Presi 25/2023 estabelece os critérios para participação, aprovação e reprovação no Programa, assim como os parâmetros para que o servidor exerça a atividade de segurança pessoal de magistrados, escoltas e rondas externas.
Fonte: TRF1
The post Plano de Reciclagem Anual de Segurança da Justiça Federal da 1ª Região é regulamentado appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Quais tributos incidem na transmissão do patrimônio por herança ou doação – Por Fernando Facury Scaff
26 de junho de 2023
conforme essa opinião, os dois impostos poderiam ser cobrados, pois decorreriam de distintas hipóteses de incidência.
Anoreg RS
Assinatura avançada no registro de imóveis: crédito rápido, reparação lenta – por Alexandre Gonçalves Kassama e Erick Lé Palazzi Ferreira
26 de junho de 2023
Desde o advento da então Medida Provisória nº. 1.085/21, hoje convertida na lei 14.382/22, uma questão tem...
Anoreg RS
TJSP nega pedido de anulação de casamento pelo fato de marido ser homossexual
26 de junho de 2023
Mulher disse que ele não deu qualquer indício da orientação sexual antes do casamento. Para TJSP, fato não...
Anoreg RS
Instrução Normativa dispõe sobre procedimentos administrativos para individualização automatizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
26 de junho de 2023
A responsabilidade de manter atualizado o Manual de Procedimentos para operacionalização do MLC é da DD.
Anoreg RS
Resolução referenda a decisão contida na Portaria INCRA que aprovou a Pauta de Valores de Terra Nua (VTN)
26 de junho de 2023
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
