NOTÍCIAS
Plenário do CNJ abre PAD contra juiz alagoano acusado de parcialidade
16 DE FEVEREIRO DE 2023
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado Pedro Jorge Melro Cansanção, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). A decisão se deu após relatório apresentado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, na tarde de terça-feira (14/2), durante a realização da 1ª Sessão Ordinária de 2023. O juiz não foi afastado de suas funções.
No Pedido de Providências 0009321-54.2021, foi examinada a medida adotada pelo TJAL de arquivar PAD para apurar a conduta de parcialidade do magistrado em dois processos julgados por ele. No entendimento do tribunal, as situações nas quais o magistrado estava envolvido eram de natureza jurisdicional e não caberia interferência.
Para o ministro Luis Felipe Salomão, diante das faltas cometidas pelo magistrado, o arquivamento do processo não é adequado. “O exame minucioso do procedimento administrativo desenvolvido na origem, e também dada a extensão dos fatos apurados, caberia uma investigação mais aprofundada por parte do CNJ”, pontuou.
Segundo ele, quando se afirma a ausência de atribuição do órgão correcional para analisar decisões jurisdicionais, o que se diz é que não se pode substituir a atuação do órgão jurisdicional para aplicar a lei ao caso concreto, na sua função típica. “Ademais, é sim função dos órgãos correcionais controlar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, entre os quais, a independência e a isenção”, destacou Luis Felipe Salomão.
Reveja julgamentos do período da tarde da 1ª Sessão Ordinária do CNJ de 2023:
Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Plenário do CNJ abre PAD contra juiz alagoano acusado de parcialidade appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Tribunal Militar de São Paulo lança Repositório de Mulheres Juristas
28 de março de 2023
Ao criar o repositório online para cadastramento de dados de mulheres juristas com expertise nas diferentes...
Portal CNJ
Prêmio Conciliar é Legal será entregue durante 4.ª Sessão Ordinária, na terça (28/3)
27 de março de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na terça-feira (28/3), a partir das 9h30, a 4.ª Sessão Ordinária...
Portal CNJ
Tribunal paranaense adere ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial
27 de março de 2023
No “Dia Internacional contra a Discriminação Racial”, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)...
Portal CNJ
Mutirão Indígena em Barra do Corda (MA) expede certidões com registro da etnia
27 de março de 2023
Ao longo da última semana, de 20 a 22 de março, o Poder Judiciário do Maranhão realiza mutirão de registro...
Portal CNJ
Corregedoria atualiza provimento que regulamenta união estável e altera o regime de bens
27 de março de 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, no dia 16 de março, o Provimento n. 141/2023, que pretende...
