NOTÍCIAS
Processo contra juiz do TJAL será analisado em revisão disciplinar
12 DE ABRIL DE 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar uma revisão disciplinar para analisar decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que anulou a punição aplicada ao juiz Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá. A decisão no Pedido de Providências n. 0002550-94.20220.2.00.0000 foi unânime, na 5ª Sessão Ordinária de 2023.
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em que o juiz foi condenado foi instaurado devido à prolação de sentenças que, na avaliação da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, seriam contraditórias. As decisões do juiz Giovani Jatubá diziam respeito às ações movidas por ex-policiais militares que buscavam o reenquadramento nas fileiras da corporação estadual.
No julgamento pelo CNJ, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, pontuou que a atuação do magistrado se deu de forma temerária e contrária às normas basilares do Processo Civil brasileiro.
“A prova dos autos indica que o magistrado não observou os institutos basilares do direito, acolhendo teses que subverteram o procedimento processual civil legalmente previsto e a racionalidade do sistema jurídico, resvalando em ofensa aos princípios constitucionais da segurança jurídica, do devido processo legal e da economia processual”, declarou o corregedor.
Texto: Luis Cláudio Cicci
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
The post Processo contra juiz do TJAL será analisado em revisão disciplinar appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Judiciário retoma atividade presencial em todo o Brasil
16 de março de 2023
Hoje, 96,01% dos magistrados e magistradas e 82,77% dos servidores e servidoras estão trabalhando de forma...
Portal CNJ
Gente que Inspira: ministra Rosa Weber é homenageada no TST
16 de março de 2023
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, foi...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho cria manual para audiodescrição
16 de março de 2023
A audiodescrição é um recurso de acessibilidade que amplia o entendimento das pessoas com deficiência visual,...
Portal CNJ
Lançado portal do comitê de gênero da 5ª região
16 de março de 2023
Já está disponível, no site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, uma área especial com toda as...
Portal CNJ
Diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ passam a ser obrigatórias no Judiciário
15 de março de 2023
Tribunais brasileiros deverão levar em conta, em julgamentos, as especificidades das pessoas envolvidas, a fim de...
