NOTÍCIAS
Prorrogadas inscrições para Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário
07 DE NOVEMBRO DE 2023
Órgãos e entidades da Justiça, do Poder Público e da sociedade civil organizada têm até 30 de novembro para fazer sua inscrição no Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade. O prazo foi prorrogado pela Portaria 313/2023. A premiação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e instituída pela Resolução CNJ 513/2023, visa selecionar projetos inovadores voltados à garantia dos valores sociais.
O prêmio busca iniciativas que assegurem a dignidade humana, fortaleçam o combate do tráfico de pessoas, a inclusão social e o enfrentamento a todas as formas de discriminação. Os projetos relativos ao trabalho decente e em ambiente sadio nas esferas pública e privada também poderão ser premiados.
Serão considerados elegíveis ao prêmio projetos e programas desenvolvidos por instituições públicas ou privadas, agentes públicos, organizações não governamentais, empresas, organizações da sociedade civil e instituições de ensino. O regulamento completo do prêmio está definido na Portaria 230/2023 do CNJ.
As práticas premiadas ou que receberem menção honrosa serão divulgadas no portal do CNJ para que sejam disseminadas e possam ser replicadas. Os agraciados pelo Prêmio têm a possibilidade de produzir um vídeo com depoimentos ou tutoriais sobre as práticas inscritas.
Também está designada a comissão avaliadora do prêmio. Conforme a Portaria CNJ n. 299/2023, o grupo é composto por integrantes do CNJ, representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Justiça Federal e Estadual, de associações de classe e da Organização das Nações Unidas (ONU).
Agência CNJ de Notícias
The post Prorrogadas inscrições para Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Estudo cobra harmonia na proteção de dados pessoais nos países do Mercosul
22 de setembro de 2023
Os países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul) carecem de melhorias nas respectivas legislações sobre...
Anoreg RS
STJ No Seu Dia fala sobre interdição e curatela
22 de setembro de 2023
A redatora explicou que o tema é de avaliação obrigatória pelo Poder Judiciário, responsável por decidir sobre...
Anoreg RS
STF derruba tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas
22 de setembro de 2023
O Plenário decidiu que a demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a...
Anoreg RS
Decisão do STF que derrubou marco temporal das terras indígenas gera repercussão na Câmara
22 de setembro de 2023
Para deputados e senadores favoráveis à causa indígena, projeto aprovado pela Câmara e em discussão no Senado...
Anoreg RS
Artigo – Alienação, concessão e uso de terras devolutas e as tentativas de regularização
22 de setembro de 2023
Em razão da extensão continental e do clima tropical brasileiro, o governo lusitano encontrou dificuldades na...