NOTÍCIAS
Protocolo prevê ações de enfrentamento à violência de gênero praticada por magistrados e servidores
21 DE JULHO DE 2023
Mulheres ofendidas, desrespeitadas, assediadas moralmente, psicologicamente ou sexualmente por membros do Poder Judiciário ganharam um canal importante de denúncia. Provimento assinado pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, nesta quinta-feira (20/7), define, entre outros pontos, protocolo de atendimento a vítimas e recebimento de queixas de violência que envolvam magistrados e também servidores do Judiciário e de cartórios.
A norma estabelece a política permanente de enfrentamento à violência de gênero praticada por esses agentes, ainda que indiretamente por omissão quanto aos deveres de cuidado pela integridade física e psicológica da vítima. Entre outras medidas, o Provimento n. 147/2023 prevê que seja criado um portal específico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a respeito da temática, com disponibilização de formulário para encaminhamento de representações à Corregedoria Nacional de Justiça.
Todas as representações recebidas serão tratadas conforme o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, sem a exigência de prova pré-constituída dos fatos como requisito de procedibilidade da ação. Além disso, a mulher deverá ser sempre indagada se deseja ser ouvida previamente, de preferência, por uma juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, para reportar os fatos com maior detalhamento. Em caso de necessidade e concordância da vítima, ela poderá ser encaminhada a atendimento psicossocial oferecido por um órgão judicial de sua preferência.
O formulário deverá conter, além de linguagem simplificada e humanizada, dados que permitam a formulação de estudos estatísticos acerca do perfil das demandas, observado o sigilo das informações. Caso a apuração dos fatos não seja de competência da Corregedoria Nacional de Justiça, a vítima receberá orientação acerca das vias adequadas para a formulação de sua reclamação.
Capacitação
O provimento orienta ainda para a necessária capacitação dos magistrados e servidores da Corregedoria Nacional de Justiça a fim de enfrentarem as formas de violência contra a mulher e atuarem segundo o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Protocolo prevê ações de enfrentamento à violência de gênero praticada por magistrados e servidores appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Grupo de trabalho consolida proposta de provimento sobre regularização imobiliária
05 de setembro de 2023
O Corregedor Nacional de Justiça recebeu, nesta segunda-feira (4/9), proposta de ato normativo referente à...
Anoreg RS
Grupo de trabalho consolida proposta de provimento sobre regularização imobiliária
05 de setembro de 2023
O procedimento permite a transferência de um imóvel para o nome do credor, caso o devedor não cumpra com suas...
Portal CNJ
Gestores e gestoras apresentam ações para efetivar Pacto do Judiciário pela Igualdade Racial
05 de setembro de 2023
A criação de comissões permanentes de gênero e equidade, a efetivação dos comitês de heteroidentificação e...
Portal CNJ
Em Pernambuco, conselheiro do CNJ conhece projetos da Coordenadoria da Infância e Juventude
05 de setembro de 2023
Na manhã da última sexta-feira (1º/9), a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de...
Portal CNJ
Justiça Federal da 5ª Região libera quase R$ 300 milhões em Requisições de Pequeno Valor
05 de setembro de 2023
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) libera, a partir do próximo dia 31/8, um total de R$...
