NOTÍCIAS
Protocolo prevê ações de enfrentamento à violência de gênero praticada por magistrados e servidores
21 DE JULHO DE 2023
Mulheres ofendidas, desrespeitadas, assediadas moralmente, psicologicamente ou sexualmente por membros do Poder Judiciário ganharam um canal importante de denúncia. Provimento assinado pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, nesta quinta-feira (20/7), define, entre outros pontos, protocolo de atendimento a vítimas e recebimento de queixas de violência que envolvam magistrados e também servidores do Judiciário e de cartórios.
A norma estabelece a política permanente de enfrentamento à violência de gênero praticada por esses agentes, ainda que indiretamente por omissão quanto aos deveres de cuidado pela integridade física e psicológica da vítima. Entre outras medidas, o Provimento n. 147/2023 prevê que seja criado um portal específico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a respeito da temática, com disponibilização de formulário para encaminhamento de representações à Corregedoria Nacional de Justiça.
Todas as representações recebidas serão tratadas conforme o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, sem a exigência de prova pré-constituída dos fatos como requisito de procedibilidade da ação. Além disso, a mulher deverá ser sempre indagada se deseja ser ouvida previamente, de preferência, por uma juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, para reportar os fatos com maior detalhamento. Em caso de necessidade e concordância da vítima, ela poderá ser encaminhada a atendimento psicossocial oferecido por um órgão judicial de sua preferência.
O formulário deverá conter, além de linguagem simplificada e humanizada, dados que permitam a formulação de estudos estatísticos acerca do perfil das demandas, observado o sigilo das informações. Caso a apuração dos fatos não seja de competência da Corregedoria Nacional de Justiça, a vítima receberá orientação acerca das vias adequadas para a formulação de sua reclamação.
Capacitação
O provimento orienta ainda para a necessária capacitação dos magistrados e servidores da Corregedoria Nacional de Justiça a fim de enfrentarem as formas de violência contra a mulher e atuarem segundo o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Protocolo prevê ações de enfrentamento à violência de gênero praticada por magistrados e servidores appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Manifestações políticas de juíza e de desembargador em redes sociais serão julgadas pelo CNJ
05 de setembro de 2023
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (5/9), a abertura de...
Portal CNJ
Liberação irregular de condenado a 126 anos para prisão domiciliar será apurada pelo CNJ
05 de setembro de 2023
Um desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) será alvo de investigação, pelo Conselho...
Portal CNJ
Plenário abre PAD contra desembargador por indícios de prestação de consultoria ao Flamengo
05 de setembro de 2023
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar...
Portal CNJ
No Acre, soluções tecnológicas colaboram com a política socioambiental de tribunal
05 de setembro de 2023
Além de estar situado no bioma da Amazônia, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) é uma instituição que acumula...
Portal CNJ
Vinte e cinco itens compõem a pauta da 13ª Sessão Ordinária de 2023 do CNJ
04 de setembro de 2023
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne na terça-feira (5/9), a partir das 9h30, para a 13ª...