NOTÍCIAS
Provimento 141/23 do CNJ regulamenta união estável e alteração do regime de bens no RCPN
20 DE MARçO DE 2023
O Provimento 141/23, de 16 de março de 2023, altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, para tratar do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o registro civil das pessoas naturais e dispor sobre a alteração de regime de bens na união estável e a sua conversão extrajudicial em casamento.
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Anoreg RS
Portaria Detran/RS n.º 227/2023 divulga o resultado final do processo de credenciamento de Posto Avançado de Centro de CRVA no município de Rodeio Bonito
17 de abril de 2023
Divulga o resultado final do processo de credenciamento de Posto Avançado de Centro de Registro de Veículos...
Anoreg RS
XIV Encontro Notarial e Registral do RS abre inscrições do 3º lote
17 de abril de 2023
As inscrições estão disponíveis no site www.encontronotarialeregistral.com.br.
Portal CNJ
Em sessão da OAB, ministro Salomão apresenta trabalho à frente da Corregedoria Nacional
17 de abril de 2023
Homenageado no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), nesta segunda-feira (17/4), o corregedor...
Portal CNJ
Corregedor nacional participa de correição extraordinária para garantia de direitos indígenas
17 de abril de 2023
No mês em que se prestam homenagens aos povos indígenas em todo o País, o corregedor nacional de Justiça,...
Portal CNJ
Ação nacional de identificação civil e emissão de documentos de pessoas presas é lançada
14 de abril de 2023
Facilitar o acesso a políticas de cidadania para pessoas que tiveram contato com o cárcere. Este é o objetivo da...
