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Regulamento da 6ª edição do Ranking da Transparência é publicado pelo CNJ
03 DE ABRIL DE 2023
Os critérios de avaliação e pontuação do Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2023 foram publicados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Portaria n. 57/2023. O objetivo da premiação é estimular tribunais e conselhos a disponibilizarem as informações de forma mais clara e padronizada à sociedade, tornando mais fácil e transparente o acesso aos dados de gestão.
Segundo o regulamento, os órgãos do Judiciário vão enviar informações sobre 11 temas que serão avaliados nos sítios eletrônicos dos tribunais: gestão; audiências e sessões; serviço de informações ao cidadão (SIC); ouvidoria; tecnologia da informação e comunicação (TIC); gestão orçamentária; licitações, contratos e instrumentos de cooperação; gestão de pessoas; publicação dos dados exigidos pela Resolução CNJ n. 102/2009 referentes à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e às respectivas estruturas remuneratórias; auditoria e prestação de contas; e sustentabilidade e acessibilidade.
Serão 84 perguntas que avaliarão, por exemplo, se os órgãos publicam o planejamento estratégico institucional e os resultados; as audiências e consultas públicas; o telefone das unidades e o horário de atendimento; se as sessões dos órgãos colegiados são transmitidas ao vivo, pela internet; e se há tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (libras) em manifestações públicas, entre outros.
Os itens componentes do Ranking da Transparência do Poder Judiciário serão respondidos pelos tribunais e conselhos por meio de questionário eletrônico disponibilizado pelo CNJ. O link e a senha para acesso ao formulário foram enviados por meio de ofício às Presidências dos órgãos. Conforme o regulamento, o CNJ ainda disponibilizará o glossário com orientações gerais e com notas explicativas dos itens que compõem o Ranking.
Os órgãos terão até o dia 28 de abril para responder às questões. Instituído pela Resolução CNJ n. 260/2018, o ranking é realizado anualmente e busca valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam na transparência dos dados informados ao público.
A premiação será concedida para as categorias da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Militar Estadual, Eleitoral e Tribunais Superiores e Conselhos, que obtiverem os maiores percentuais relativos, desde que superiores a 90%. Esta é a sexta edição do Ranking da Transparência. Os resultados devem ser publicados no final de agosto.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Karina Berardo
Agência CNJ de Notícias
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