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Artigo – Planejamento sucessório reduz a carga tributária a ser enfrentada pelos herdeiros – Por Maria Clara Villasboas Arruda
13 de julho de 2023

Por Maria Clara Villasboas Arruda O planejamento sucessório consiste na detida reflexão e posterior...

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Primeiro Prêmio IBEROREG de Estudos Jurídicos: prazo para envio de trabalhos se encerra em setembro
12 de julho de 2023

Além da publicação do trabalho na Revista Crítica de Derecho Registral, autor será premiado com uma viagem para...

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Juiz atende a pedido de reconhecimento de paternidade socioafetiva
12 de julho de 2023

Com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no artigo 227 da Constituição...

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Artigo – Cartório de imóveis e georreferenciamento: exigência de consentimento de confrontantes para averbar o georreferenciamento
12 de julho de 2023

Carlos Eduardo Elias de Oliveira Noções gerais do georreferenciamento e histórico normativo  Um dos maiores...

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Artigo – Análise da decisão proferida pelo STJ no REsp 1.849.994 – Por Isadora Tannous Guimarães Gregio
12 de julho de 2023

Decisão proferida pelo STJ no julgamento do REsp nº 1.849.994/DF O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia...