NOTÍCIAS
Sistema de Justiça debate vulnerabilidades trazidas pela orfandade
27 DE FEVEREIRO DE 2023
A falta de proteção social de crianças e adolescentes órfãos foi o norte do debate proposto pelo seminário “Direito à Proteção Integral: Orfandade de Crianças e Adolescentes no Brasil”, que aconteceu na manhã desta segunda-feira (27/2). O evento foi promovido pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP/SP), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras instituições. O objetivo também foi discutir as implicações trazidas pela falta de uma legislação protetiva à família extensa e que trate de forma mais específica a orfandade e as desproteções que circundam essa situação.
Para o supervisor do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj/CNJ) e conselheiro Richard Pae Kim, que participou da abertura do evento, é preciso incentivar o debate para ampliar o cuidado dos que sofrem com a orfandade. “É fundamental termos dados e alinhamento interinstitucional sobre a realidade das crianças órfãs no Brasil, situação que se agravou no contexto da pandemia e do aumento do feminicídio”, afirmou.
Conforme Pae Kim, é necessário adotar medidas de proteção para amparar a vulnerabilidade que se instaura para essas crianças e adolescentes. Atualmente, não há dispositivos legais que vinculem a orfandade ao acesso à proteção integral e social, em especial a família extensa, guardiã. Também faltam paradigmas para identificar e prover as necessidades materiais e imateriais dos afetados.
Na programação, estão previstos debates sobre reconhecimento e visibilidade da orfandade de crianças e adolescentes no Estado brasileiro, a singularidade da proteção integral da orfandade e a reparação da orfandade da Covid-19.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Escola Paulista da Magistratura (EPM), a Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (EDEPE), a Coalizão Nacional Orfandade & Direitos de Criança e Adolescentes e o Grupo de Pesquisa de Atenção aos Direitos da Criança e do Adolescente da PUC/SP também participaram na realização do evento.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Sistema de Justiça debate vulnerabilidades trazidas pela orfandade appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Portaria Detran/RS n.º 063 publica o resultado preliminar da etapa de manifestação de interesse na abertura de Posto Avançado de CRVA no município de Três Cachoeiras
27 de janeiro de 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no...
Portal CNJ
Consulta pública aborda novo modelo de requisitos para gestão documental na Justiça
26 de janeiro de 2023
A atualização do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Documentos e Processos do Poder...
Portal CNJ
Fundos municipais são criados em 14 cidades para fortalecer políticas penais
26 de janeiro de 2023
Instalados em 14 cidades de diferentes regiões do país nos últimos meses, os fundos municipais destinados a...
Portal CNJ
Artigo destaca que Núcleos da Justiça 4.0 especializados inovam na prestação jurisdicional
26 de janeiro de 2023
As transformações tecnológicas que o Poder Judiciário experimenta derrubaram barreiras geográficas e permitiram...
Anoreg RS
Tendências tecnológicas para 2023 – Parte II
26 de janeiro de 2023
A escalada dos cartórios extrajudiciais rumo a evolução da tecnologia foi impulsionada nos últimos anos pelo...
