NOTÍCIAS
Termina neste sábado (16/12) consulta pública sobre Código Nacional de Normas para tribunais
14 DE DEZEMBRO DE 2023
A consulta pública que recebe desde o dia 17 de novembro de 2023 sugestões para regulamentação de proposta para a consolidação normativa dos atos da Corregedoria Nacional de Justiça (Código de Normas Nacional) termina neste sábado (16/12).
A elaboração de um único provimento com todas as normas editadas pela Corregedoria Nacional de Justiça relativas ao foro judicial têm o objetivo de facilitar o acesso às várias regras aplicáveis aos diferentes aspectos relativos ao foro judicial e eliminar o cenário atual de dispersão normativa que dificulta a compreensão das regras em vigor.
Consulte aqui a minuta do ato normativo e a exposição de motivos da consulta pública.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas com reconhecido interesse na matéria. As contribuições para a consulta pública podem ser enviadas por meio de formulário disponível no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No caso de entidades de abrangência nacional, serão admitidas as propostas encaminhadas pela representação máxima da entidade com comprovada atuação em todas as unidades federativas. Para essas entidades, também será admitido o encaminhamento de propostas para o e-mail extrajudicial@cnj.jus.br.
As contribuições recebidas serão analisadas e consolidadas pelo grupo de trabalho encarregado da elaboração de estudos e propostas destinadas à consolidação dos provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça relativos ao foro judicial. Após isso, o texto será submetido à apreciação da Corregedoria Nacional de Justiça.
Texto: Carmém´ B´rito
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Termina neste sábado (16/12) consulta pública sobre Código Nacional de Normas para tribunais appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Corregedoria da Justiça do Maranhão discute regularização fundiária no Itaqui-Bacanga
10 de janeiro de 2024
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) deverão firmar...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho da 1ª Região promove “Encontro com a Ouvidora da Mulher”
10 de janeiro de 2024
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), com o objetivo de aproximar a ouvidora da mulher do seu...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho promove caminhada na Lavagem do Bonfim contra o trabalho infantil
09 de janeiro de 2024
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), por meio do Comitê Gestor Regional do Programa de Combate...
Portal CNJ
Ferramenta de IA desenvolvida pela Justiça goiana reduz o tempo de tramitação processual
09 de janeiro de 2024
A Inteligência Artificial Berna: “Busca Eletrônica em Registros usando Linguagem Natural”, desenvolvida pelo...
Portal CNJ
Pagamento de precatórios: Justiça Federal faz campanha contra golpes
09 de janeiro de 2024
O Conselho da Justiça Federal (CJF) e os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) divulgam, a partir de...
