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16 de fevereiro de 2023

A mãe explica que ela e o marido se sentiram pressionados para preencher a certidão de nascimento da filha, antes...

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Artigo – Cartórios podem negar o registro de nomes no Brasil? – Por Daniele de Faria Ribeiro Gonzaga
16 de fevereiro de 2023

Lei 6.015 esclarece que o oficial de registro civil não registrará prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os...

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Cultura de transparência na Administração Pública é tema de reunião no TRT8
15 de fevereiro de 2023

Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região participaram na manhã da última quarta-feira, 01, da...

Portal CNJ

Política penal: CNJ institui política para fortalecer conselhos da comunidade
15 de fevereiro de 2023

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a Política Judiciária para o...

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Tribunal de Minas promove inclusão em parceria com o instituto Mano Down
15 de fevereiro de 2023

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, assinou...