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Lei Federal nº 14.757/23 dispõe sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários
14 de junho de 2024

Lei n. 14.757, de 19 de dezembro de 2023 Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, a Lei nº 8.629, de 25 de...

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Comissão aprova projeto que aumenta valor máximo para financiamento de imóvel rural com dinheiro da reforma agrária
14 de junho de 2024

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e...

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Aprovado, projeto da nova Lei de Execução Fiscal inclui cobrança de débitos
13 de junho de 2024

A Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional...

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Apcer Brasil abre inscrições para curso de Gestão de Custos e Recursos Humanos em Cartórios
13 de junho de 2024

O objetivo geral do curso é capacitar profissionais de cartórios em técnicas avançadas de gestão de custos de...

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CVM decide que tokens de imobiliária não estão sujeitos às suas regras
13 de junho de 2024

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, em abril, que tokens de pagamento desenvolvidos...