NOTÍCIAS
Conselho Nacional de Justiça promove evento sobre serviços notariais e de registro
16 DE AGOSTO DE 2024
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) recebe na quarta-feira (21/8) um evento sobre o papel dos serviços notariais e de registro no Brasil, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Observatório dos Serviços Notariais e de Registro. A abertura, a partir das 8h30, será conduzida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
“Solo Seguro e Regularização Fundiária” é um dos painéis previstos no evento e irá abordar estratégias para garantir segurança jurídica e regularização fundiária em todo o país. A iniciativa faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, que promove ações concentradas em diversas regiões, especialmente na Amazônia Legal. Em 2023, o programa entregou mais de 31 mil títulos de propriedade registrados. A edição deste ano da Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro, prevista inicialmente para agosto, deverá ocorrer em novembro.
Outro painel tem como tema “Registre-se e Dignidade da Pessoa Vulnerável”, com foco na emissão de certidões para a população socialmente mais frágil. Esta ação é parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e busca ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade, como a população de rua e indígenas. Durante a última edição da Semana Registre-se!, realizada em maio deste ano, mais de 35 mil brasileiros e brasileiras obtiveram documentos essenciais, o que comprova a importância deste esforço para a dignidade e a cidadania.
No painel “Um Só Coração: Campanha pela Vida”, serão discutidas as inovações para facilitar a doação de órgãos no Brasil. A campanha, regulamentada pelo CNJ e desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil, permitiu, até agora, que mais de 7 mil pessoas registrassem digitalmente sua intenção de doar órgãos. O sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) torna essa manifestação mais ágil e segura.
Já o painel sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) discutirá avanços e desafios para a modernização e a simplificação dos procedimentos de registros públicos no Brasil. A criação do Serp é uma resposta à necessidade de maior eficiência e transparência nos registros.
Outros temas, como o impacto do protesto no custo do crédito e o sistema de registro eletrônico de imóveis também estarão em pauta. O evento é uma oportunidade para profissionais e acadêmicos se atualizarem sobre as inovações e práticas recentes na área.
O encerramento será feito pelo diretor da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques, que assumirá o cargo de corregedor nacional de Justiça no dia 3 de setembro, em solenidade no Plenário do CNJ, marcando a transição na liderança da Corregedoria.
Fonte: CNJ
Outras Notícias
Anoreg RS
XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: Mercado de Carbono será um dos temas debatidos
27 de agosto de 2024
Painel será apresentado na tarde do dia 23/10 e terá participação de Patrícia Ferraz e Maria Tereza Uille Gomes.
Anoreg RS
Resolução CMN n. 5.168/2024 altera a Resolução nº 4.410/2015, que dispõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário – LCI
27 de agosto de 2024
Altera a Resolução nº 4.410, de 28 de maio de 2015, que dispõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário - LCI.
Anoreg RS
Criação de Dia Nacional da Identidade Civil segue para sanção
27 de agosto de 2024
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (27) projeto de lei que cria o Dia Nacional da Identidade...
Anoreg RS
Quantia reconhecida pelo devedor representa parte líquida da condenação e pode ser exigida de imediato
27 de agosto de 2024
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na fase de liquidação de sentença, a quantia...
Anoreg RS
Câmara deve retomar nesta semana a votação do segundo projeto da reforma tributária
27 de agosto de 2024
PLP 108/24 teve texto-base aprovado no último dia 13; projeto regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto...