NOTÍCIAS
Em despedida do CNJ, ministro Salomão destaca ações da Corregedoria Nacional
22 DE AGOSTO DE 2024
As ações correicionais e políticas públicas implantadas pela Corregedoria Nacional de Justiça nos últimos dois anos foram destacadas ao final da 3.ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (20/8), a última com a participação do atual corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão. Após dois anos de mandato no CNJ, o ministro tomará posse como vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na próxima quinta-feira (22/8).
A dedicação e o dinamismo de Salomão foram lembrados pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. “Para além do papel correicional, a Corregedoria tem papel importante na definição de políticas públicas”, afirmou.
Entre os projetos desenvolvidos durante a gestão do ministro Salomão, estão o Programa Novos Caminhos, que visa garantir futuro promissor para jovens em situação de acolhimento; o Programa Permanente de Regularização Fundiária – Solo Seguro Favela; a campanha Um Só Coração, voltada a facilitar a doação de órgãos e tecidos. “No dia em que esse programa [de doação de órgãos] foi lançado, houve um pico de inscrições de doadores, como me informaram representantes dos cartórios”, lembrou Barroso.
À frente da Corregedoria Nacional desde agosto de 2022, Luis Felipe Salomão disse que esse período foi uma experiência marcante. “Visitei os 27 estados e fui a praticamente todos os tribunais, órgãos e instituições de todos os segmentos integrantes do sistema de Justiça. São 87 corregedorias de Justiça com as quais procurei trabalhar integrado e em harmonia”, disse.
De acordo com o ministro, a fiscalização, exercida por meio da atividade disciplinar, correições e inspeções, é a atividade mais conhecida da Corregedoria. “O intuito de nossas visitas foi sempre o de identificar os problemas e auxiliar as Cortes a solucioná-los”. Ele destacou que em todas as correições – ordinárias e extraordinárias – o objetivo era identificar e reproduzir boas práticas, “interagindo com a sociedade local para fazer com que o Judiciário cumpra cada vez melhor com sua missão”.
Dentro da atuação disciplinar, Salomão disse acredita que “o bom juiz é aquele que não se envenena pela paixão, não se transvia pelo preconceito, é suave no trato, mas firme na ação e exigente no resultado”. Além disso, deve, de maneira silenciosa, restabelecer a paz social abalada pelo conflito que ele decide. “Portanto, o bom juiz não quer conviver com quem suja a toga, utilizando-a com fim político ou mediante desvio de qualquer natureza”, ressaltou.
Modernização dos cartórios
Para além da fiscalização, Salomão ressaltou que é preciso automatizar e modernizar os cartórios extrajudiciais, que hoje somam 13 mil unidades no país. “O papel de impulsionar e implantar essa ferramenta é da Corregedoria, sobretudo com a edição da Lei n. 14.382/2022, que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, pavimentando o caminho para a criação de cartórios digitais, uma de nossas prioridades”. Para isso, já está em funcionamento o Serp-Jud, que vai preparar as serventias para a interoperabilidade de todo o sistema. “A partir da eficiência dessas ferramentas dos cartórios, incentivam-se também as medidas de desjudicialização, como, por exemplo, união estável, adjudicação compulsória, inventários com testamentos, entre outros”, destacou.
Salomão também exaltou o trabalho da equipe da Corregedoria, formada por juízes auxiliares e servidores. “Essa equipe planejou cada passo dessa jornada. Nada foi realizado sem preparação prévia, desde a Consolidação Normativa que unificou todos os procedimentos da Corregedoria, a preparação meticulosa para cada correição, passando pelos manuais de fiscalização e procedimentos disciplinares, até os projetos de grande alcance social.”
O novo corregedor nacional, ministro Mauro Campbell, tomará posse no dia 3 de setembro. Até lá, o cargo será ocupado interinamente pelo conselheiro Caputo Bastos, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Reconhecimento
Os conselheiros também destacaram a relevância do trabalho da Corregedoria, que atuou, durante a gestão do ministro Salomão, com foco voltado aos mais vulneráveis, como o esforço da campanha do “Registre-se”, que teve atenção principalmente ao atendimento da população de rua e da população carcerária.
Decano entre os conselheiros, Bandeira de Mello exaltou a coragem, firmeza de posições e iniciativa do corregedor nacional, o que demonstrou a vontade de aperfeiçoar o Judiciário e de fazê-lo cumprir seu papel. “A criação do SerpJud, por exemplo, será uma revolução no extrajudicial, além da sensibilidade e a relevância de projetos como o Solo Seguro e Registre-se”, destacou.
Já a conselheira Daniela Madeira, que também já foi juíza auxiliar da Corregedoria, disse que, além da atividade correicional, o ministro teve a sensibilidade para implantar políticas públicas voltadas à população mais vulnerável. “Sou testemunha de sua cordialidade e sua disposição ao diálogo”, afirmou.
Também manifestaram seu apreço o representante do Ministério Público, o subprocurador-geral da República, José Adonis Callou de Araújo Sá; a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Paula Conforti; e a representante do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudia Lopes Medeiros.
Reveja a 3.ª Sessão Extraordinária no canal do CNJ no YouTube
Fonte: CNJ
Outras Notícias
Anoreg RS
Mesmo com mudanças sociais e culturais, ausência do nome do pai no registro ainda é desafio no país
12 de agosto de 2024
No Brasil, entre janeiro de 2016 e julho de 2024, dos 23,1 milhões de nascimentos, pouco mais de 1,2 milhão de...
Anoreg RS
Pedido do IBDFAM sobre extrajudicialização de divórcios e inventários, mesmo com filhos menores e testamentos, tem voto favorável da Corregedoria Nacional de Justiça
12 de agosto de 2024
O ministro relator Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, deu voto favorável ao pedido de...
Anoreg RS
Artigo – Avanços recentes na alienação fiduciária em garantia sobre imóveis
12 de agosto de 2024
A alienação fiduciária de bens imóveis nada mais é que um tipo de garantia para negócios jurídicos, cujas...
Anoreg RS
Encerramento do XIV Fórum de Integração Jurídica destaca painéis sobre advocacia e reforma do Código Civil
12 de agosto de 2024
O XIV Fórum de Integração Jurídica, encerrou sua programação com dois painéis de grande relevância para o...
Anoreg RS
XIV Fórum de Integração Jurídica debate a Regularização Fundiária e Mercado de Carbono no Brasil
12 de agosto de 2024
A manhã do XIV Fórum de Integração Jurídica foi marcada por dois painéis que discutiram a relevância da...