NOTÍCIAS
Em Palmas, CNB/CF destaca Escrow Account notarial e demais avanços
19 DE AGOSTO DE 2024
Ana Paula Frontini participou do I Encontro Estadual dos Registradores, Registradoras, Tabeliães e Tabeliãs das Serventias Extrajudiciais e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Tocantins
A diretora do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Ana Paula Frontini, representou a entidade nesta quinta-feira (15.08) no I Encontro Estadual dos Registradores, Registradoras, Tabeliães e Tabeliãs das Serventias Extrajudiciais e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Tocantins (CGJUS). O evento aconteceu no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins, em Palmas.
Ao lado do Juiz Auxiliar Supervisor dos Serviços Notariais e de Registro da CGJUS, Esmar Custódio Vêncio Filho, Ana Paula abordou o tema “Tabelionato: aspectos atuais”, e falou sobre os desafios enfrentados pelos tabelionatos, além de destacar o “Simpósio Nacional: 4 anos de e-Notariado” acontecerá nos dias 22 e 23 de agosto em São Paulo.
Ana Paula pontou as novas atribuições notariais no contexto das garantias, como a central de precatória e recebíveis judiciais, certificação de condições, mediação, conciliação e arbitragem, adjunção na precatória e a Escrow Account notarial – que será lançada no evento de São Paulo e, pela primeira vez no Brasil, está estabelecida em lei.
“A importância de estar estabelecida em lei é que ela segrega o patrimônio. Então, aquele dinheiro que fica depositado perante o notário numa conta vinculada a uma instituição financeira, mesmo que venha uma penhora, mesmo que venha uma indisponibilidade, não atinge esse patrimônio segregado, que fica protegido e vinculado exclusivamente àquele determinado negócio jurídico”, pontuou.
Durante sua apresentação, Frontini ainda destacou os mais de 13 mil cartórios em funcionamento no Brasil, que empregam mais de 80 mil pessoas sem qualquer custo para o Estado, e ressaltou que os cartórios têm facilitado e otimizado o tempo tanto para os cidadãos quanto para o Poder Judiciário, gerando uma economia de quase R$ 8,7 bilhões aos cofres públicos.
“Mais um evento que engrandece nossos profissionais e agregam para todos que atuam nas serventias extrajudiciais do nosso estado. A integração entre os registradores, tabeliães e a Corregedoria Geral da Justiça fortalece o diálogo e a cooperação, pilares fundamentais para o desenvolvimento e modernização das atividades”, disse o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Tocantins (CNB/TO), André Luís Fontanela.
Fonte: CNB/CF
Outras Notícias
Anoreg RS
Direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge em caso de divórcio
14 de agosto de 2024
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito real de habitação não pode ser exercido...
Anoreg RS
Contestação na ação de usucapião é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
14 de agosto de 2024
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Anoreg RS
Câmara aprova segundo projeto de regulamentação da reforma tributária
14 de agosto de 2024
Texto prevê criação do órgão que vai administrar o IBS
Anoreg RS
Artigo – Como provar a quitação na adjudicação compulsória extrajudicial que envolve promessa de permuta?
14 de agosto de 2024
Recentemente, no final de julho, a 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, julgou procedente dúvida...
Anoreg RS
Artigo – Relação da arbitragem com a atividade extrajudicial notarial – Por Alberto Gentil de Almeida Pedroso
14 de agosto de 2024
A Lei nº 14.711/2023, em seu artigo 7º- A, inciso III proporcionou ao notário, ainda que não exclusivamente, o...