NOTÍCIAS
Grupo da reforma tributária discute cobrança de impostos na emissão da nota e regime específico para imóveis
11 DE JUNHO DE 2024
O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas na próxima quarta-feira (12). Desta vez, para discutir a cobrança de impostos já na emissão da nota fiscal e o regime específico para o setor de imóveis criado pela reforma, aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado.
Pela manhã, a partir das 9 horas, os deputados vão discutir com os especialistas o split payment – modalidade de cobrança de tributos no momento da emissão da nota fiscal.
De acordo com esse modelo, na hora da compra, já seria separado o que deve ir para o governo federal como Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o que vai para estados e municípios como Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Segundo o diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, o split payment pode reduzir fraudes e inadimplência.
Clique aqui para ver quem foi convidado para discutir o assunto
Tributação de imóveis
À tarde, a partir das 14h30, os deputados vão discutir o regime específico de tributação de operações com bens imóveis.
A proposta do governo reduz em 20% as alíquotas do IBS e da CBS relativas a essas operações e cria um “redutor social” de R$ 100 mil para o cálculo do imposto na venda de imóveis novos.
Clique aqui para ver a lista de convidados
As duas audiências serão realizadas no plenário 2.
Grupo de trabalho
O grupo que analisa o PLP 68/23 foi instalado no mês passado e tem 60 dias para concluir os trabalhos.
Integram esse o grupo os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).
Conheça o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
Governo deve encaminhar amanhã regulamentação da reforma tributária, diz líder
24 de abril de 2024
Fazenda, Fernando Haddad, vai encaminhar amanhã à Câmara dos Deputados a regulamentação da reforma tributária....
Anoreg RS
Ministro Herman Benjamin é eleito presidente do CJF para o biênio 2024-2026
24 de abril de 2024
Os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão serão os novos presidente e vice-presidente, respectivamente,...
Anoreg RS
Artigo – Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24 de abril de 2024
Atualmente, o Código Civil brasileiro não aborda especificamente a questão da herança digital. E as leis...
Anoreg RS
Artigo – Regime jurídico do exercício da função notarial e registral
24 de abril de 2024
Civil O constituinte originário definiu o regime jurídico dos notários e registradores como função estatal,...
Anoreg RS
Herman Benjamin é eleito presidente do STJ e Mauro Campbell será corregedor
24 de abril de 2024
O ministro Herman Benjamin foi eleito, na manhã desta terça-feira (23/4), presidente do Superior Tribunal de...
