NOTÍCIAS
Mutirão Central Cidadania realiza mais de 10 mil atendimentos em sete dias de evento
25 DE JUNHO DE 2024
A primeira edição do mutirão Central Cidadania recebeu 4.814 pessoas entre segunda-feira (17/6) e domingo (23/6) e realizou 10.148 atendimentos. A iniciativa do governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reuniu 41 instituições municipais, estaduais e federais no Shopping Total, em Porto Alegre, que disponibilizaram a segunda via de documentos e diversos serviços gratuitos para a população desabrigada ou em situação de vulnerabilidade.
As instituições mais procuradas e os respectivos serviços prestados foram:
1º) Instituto Geral de Perícias: reimpressão da carteira de identidade;
2º) Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais: segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito;
3º) Tribunal Regional Eleitoral: reimpressão de título e certidão de quitação eleitoral;
4º) Prefeitura de Porto Alegre: Cadastro Único (CadÚnico), acesso a programas sociais, atendimento médico e odontológico e aplicação de vacinas contra influenza, covid-19 e tétano;
5º) Secretaria e Desenvolvimento Social RS: orientações sobre benefícios sociais, como o programa Volta por Cima e as doações via pix para o SOS Rio Grande do Sul.
“O nosso objetivo com a iniciativa foi o de ajudar a população afetada pelas enchentes para que ela pudesse acessar de maneira facilitada uma gama, quase completa, de serviços básicos da nossa sociedade”, disse o titular da SJCDH, Fabrício Peruchin. “Quero agradecer a todos aqueles que nos apoiaram para que pudéssemos tirar essa ideia do papel. Tenho convicção de que deixamos um legado de articulação e trabalho em rede”, acrescentou.
De acordo com a diretora do Departamento de Justiça da SJCDH, Viviane Viegas, o evento superou todas as expectativas de público e de atendimentos. “O mutirão foi fundado na transversalidade, e conseguimos, por meio dela, aproximar os cidadãos dos seus direitos da forma mais ampla possível”, disse. “Um dos pontos positivos mais apontados pelas pessoas foi a possibilidade de acessar os serviços em um único lugar, facilitando, inclusive, os atendimentos dependentes e/ou conectados”, explicou.
Durante o mutirão, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) prestou atendimentos de orientação sobre os programas sociais do governo do Estado como o Volta Por Cima e as doações via pix para o SOS Rio Grande do Sul. “Essa ação, realizada em parceria com outras instituições do Estado, foi muito importante para ajudar aquelas pessoas que estão lá na ponta e que foram atingidas pelos eventos meteorológicos. Nossa equipe da Sedes conseguiu, nesses dias, atender a comunidade e prestar informações sobre os benefícios sociais que são fundamentais para que as pessoas consigam retomar suas vidas”, comentou o titular da Sedes, Beto Fantinel.
Com a conclusão da primeira edição do mutirão, as equipes trabalham para organizar novos eventos em outros municípios do Estado que também foram atingidos pelas enchentes.
A iniciativa de promover um mutirão unificado que oferecesse, em um único lugar, documentos e serviços gratuitos ao cidadão surgiu da parceria firmada através de termo de cooperação entre as instituições assinado pelo governador Eduardo Leite.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Doação a descendente ou a cônjuge além da parte disponível: inaplicabilidade da nulidade da doação inoficiosa
12 de julho de 2024
Este artigo discute se a doação a descendente ou ao cônjuge pode ou não ser feita além da parte disponível....
Anoreg RS
Artigo – Lei 14.825/24 e a segurança jurídica aos adquirentes de boa- fé na compra de imóveis
12 de julho de 2024
Inclusão de novo inciso garante aumento da segurança jurídica para aqueles que estão adquirindo os imóveis.
Anoreg RS
Testamento pode dispor sobre criação de filhos menores e incapazes
12 de julho de 2024
Quando o tema é planejamento patrimonial e sucessório, a preocupação das famílias não se limita exclusivamente...
Anoreg RS
Artigo – Os contratos sucessórios na reforma do Código Civil
12 de julho de 2024
A nulidade absoluta infligida aos contratos sucessórios pelas codificações brasileiras (CC/1916, artigo 1.089;
Anoreg RS
CN-CNJ analisou PP sobre reconhecimento extrajudicial de usucapião por meio de Sentença Arbitral
12 de julho de 2024
De acordo com os autos, o procedimento não seguiu a Lei da Arbitragem e nem cumpriu os requisitos do Provimento CNJ...