NOTÍCIAS
Simpósio on-line discute plano de Ação da Política Judiciária para a Primeira Infância de São Paulo
17 DE MAIO DE 2024
A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo, promoveu segunda e terça-feira (13 e 14), o Simpósio para a construção coletiva do Plano de Ação da Política Judiciária para a Primeira Infância, no âmbito do estado de São Paulo, em cumprimento à Resolução CNJ nº 470/2022. Realizado de maneira on-line, o evento teve 423 matriculados, de mais de cem comarcas, e proporcionou a interlocução de representantes de 28 instituições, incluindo magistrados, promotores de Justiça, defensores, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais dos sistemas de Justiça e de garantias de direitos da criança e do adolescente e integrantes de outros órgãos e entidades públicas e privadas e da sociedade civil.
O simpósio teve seis painéis, cada um com dois temas, depois debatidos com o público. O objetivo foi promover a sensibilização social para a primeira infância e garantir a participação dos diversos atores envolvidos na elaboração do Plano de Ação da Política Judiciária previsto na Resolução CNJ nº 470/2022.
Na abertura, o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, enfatizou a preocupação do Judiciário paulista com a primeira infância e o objetivo de cumprir a resolução, buscando implantar e aprimorar a política judiciária, com efetivo envolvimento da sociedade civil. “Investir na primeira infância é esperança de uma sociedade economicamente mais forte, com indivíduos com melhor condição de aprendizado e de evolução profissional, enfim, uma sociedade mais justa e sensivelmente melhor”, salientou.
O coordenador da CIJ, desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, destacou os objetivos de promover um debate estadual sobre o tema e executar uma política pública em parceria com os municípios e com o estado. “Não existe uma criança sozinha, ainda mais uma criança na primeira infância. Atrás de cada criança tem uma família, que precisa ser pensada também nas políticas públicas”, ressaltou.
A vice-coordenadora da CIJ, desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, destacou a possibilidade de discutir temas relacionados à primeira infância de maneira abrangente, lembrando que a Lei 13.257/16 impôs ao Estado, nas suas três esferas de atuação, a obrigação de criar um plano de política pública para implantar programas, planos e serviços de atendimento. “Com esse evento, o Tribunal de Justiça de São Paulo está dando concretização à Resolução 470/22 do CNJ”.
A corregedora do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conselheira Cristiana de Castro Moraes, representando o presidente, ressaltou que o TCESP é signatário do Pacto Nacional da Primeira Infância e recomenda que os municípios a priorizem na elaboração das leis orçamentárias. “Lugar de criança é no orçamento público. É essencial o conhecimento, o debate e o desenvolvimento de ações que priorizem a criança nessa importante fase da vida”, frisou.
A orientadora do Núcleo de Interlocução de Políticas em Primeira Infância do Tribunal de Justiça (Nippi), juíza Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, falou sobre a atuação do Núcleo, os objetivos da Resolução 470/22 e a importância da articulação e integração dos diversos atores para a sua implementação. “O simpósio foi organizado para que possamos nos conhecer, trocar saberes e experiências e principalmente identificar as nossas potencialidades institucionais, que nos aproximam e fortalecem enquanto agentes de transformação social”, concluiu.
A abertura também teve a participação das juízas integrantes do Nippi e coordenadoras do simpósio, Heloisa Helena Franchi Nogueira Lucas e Maria Lucinda da Costa; da juíza assessora da Corregedoria Geral da Justiça Mônica Gonzaga Arnoni; e do coordenador da cadeira de Direito da Criança e Adolescente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, professor Eneas Matos.
Debates
Na sequência, os participantes dividiram-se em seis painéis, cada um com dois temas (manhã e tarde), versando sobre diversos temas relacionados às políticas públicas para a primeira infância, como planejamento familiar, entrega voluntária, família acolhedora, prevenção e enfrentamento de violências, redução da exposição de crianças a tecnologias, entre outros. Ao final foram realizados debates com o público sobre os temas debatidos nos painéis.
O simpósio teve continuidade na terça-feira, sob a condução da desembargadora Gilda Alves Barbosa Diodatti, com a apresentação das conclusões dos debates realizados com o público, relatadas pelas psicólogas judiciárias Patrícia Rochetti, Cintia de Almeida Leonel Ferreira e Marisa Stefanelli de Aguiar e Silva e pelas assistentes sociais judiciárias Marina Corcovia, Antonia Elisandra de Aquino e Fernanda Caldas de Azevedo, que conduziram os debates.
O evento foi concluído com exposição da secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, sobre a importância da atuação integrada na implementação do Marco Legal da Primeira Infância no estado de São Paulo.
Também participaram do encerramento as juízas Michelli Changman, Heloisa Nogueira Lucas e Maria Lucinda da Costa, a líder da Frente Parlamentar pela Primeira Infância da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputada estadual Marina Helou; e o médico presidente do Conselho Superior de Responsabilidade Social (Consocial) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Raul Cutait.
Outras Notícias
Anoreg RS
Lei Federal nº 14.757/23 dispõe sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários
14 de junho de 2024
Lei n. 14.757, de 19 de dezembro de 2023 Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, a Lei nº 8.629, de 25 de...
Anoreg RS
Comissão aprova projeto que aumenta valor máximo para financiamento de imóvel rural com dinheiro da reforma agrária
14 de junho de 2024
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e...
Anoreg RS
Aprovado, projeto da nova Lei de Execução Fiscal inclui cobrança de débitos
13 de junho de 2024
A Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional...
Anoreg RS
Apcer Brasil abre inscrições para curso de Gestão de Custos e Recursos Humanos em Cartórios
13 de junho de 2024
O objetivo geral do curso é capacitar profissionais de cartórios em técnicas avançadas de gestão de custos de...
Anoreg RS
CVM decide que tokens de imobiliária não estão sujeitos às suas regras
13 de junho de 2024
O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, em abril, que tokens de pagamento desenvolvidos...
