Anoreg RS

Atuação da Defensoria Pública como curador especial não gera sucumbência em ação de usucapião, decide STJ
22 de julho de 2026

Na ação de usucapião, se a Defensoria Pública atuar por imperativo legal como curador especial, em favor de réu...

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Indenização por falta de escritura de imóvel não prescreve, decide STJ
22 de julho de 2026

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se a outorga da escritura definitiva ao autor da ação de...

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Jovem recorre à Justiça para retirar nome da mãe de certidão após abusos
21 de julho de 2026

Heloísa Alves Duque recorreu ao Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) após ter negado, em primeira instância,...

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Justiça nega usucapião a homem que zelou por sítio da família
21 de julho de 2026

Após ter se responsabilizado por um sítio pertencente à sua família durante 15 anos e realizado melhorias na...

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Comissão aprova prazo de cinco dias para cartórios comunicarem registros sem nome do pai
21 de julho de 2026

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga...