NOTÍCIAS
Justiça do DF atualiza Tabelas Judiciais e Extrajudiciais do Regimento de Custas
08 DE JANEIRO DE 2024
O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) publicou a Resolução n. 1/2023, que atualiza as Tabelas Judiciais e Extrajudiciais do Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
As referidas Tabelas Judiciais, tratadas no Decreto-Lei 115, de 25 de janeiro de 1967, serão atualizadas com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no período de dezembro de 2022 a novembro de 2023, no percentual de 4,68%. A Resolução 1/2023 entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.
Acesse aqui a Resolução 1/2023 do Conselho da Magistratura do TJDFT.
Fonte: TJDFT
The post Justiça do DF atualiza Tabelas Judiciais e Extrajudiciais do Regimento de Custas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Boas práticas dos tribunais levam justiça e cidadania para a comunidade
15 de dezembro de 2023
Despertar o sentimento de pertencimento da comunidade, cultivar o senso de cidadania, promover conhecimentos...
Portal CNJ
No Amapá, Semana Nacional da Regularização Tributária fecha mais de 600 acordos
15 de dezembro de 2023
Encerrada nesta sexta-feira (15), a I Semana Nacional da Regularização Tributária, promovida pelo Tribunal de...
Portal CNJ
Projeto da Justiça do DF realiza primeira cirurgia plástica em vítima de violência doméstica
15 de dezembro de 2023
Na última quarta-feira (13/12), foi realizada a primeira cirurgia plástica do projeto Recomeçar, parceria entre o...
Portal CNJ
Nove instituições recebem troféus do Prêmio Prioridade Absoluta em 2023
14 de dezembro de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) celebrou a 3° edição do Prêmio Prioridade Absoluta com entrega de troféus...
Portal CNJ
Termina neste sábado (16/12) consulta pública sobre Código Nacional de Normas para tribunais
14 de dezembro de 2023
A consulta pública que recebe desde o dia 17 de novembro de 2023 sugestões para regulamentação de proposta para...
